O nível de dívida pública portuguesa e os quase 5% do PIB que gastamos anualmente a servi-la são insustentáveis, como já discuti aqui. Este é um problema que, na zona euro (ZE), não se circunscreve a Portugal. Também Espanha, Grécia e Itália têm dívidas públicas iguais ou superiores a 100% do PIB e pagam pelas novas dívidas que contraem juros muito superiores às taxas de crescimento das suas economias. Fugir deste cenário reestruturando as dívidas destes países deve ser priorizado para libertar recursos e fazer crescer o investimento produtivo e o emprego.

Mas, enquanto os responsáveis por atacar este problema o empurram com a barriga, o Banco Central Europeu (BCE) podia e devia orientar o seu programa de compra de dívida em benefício destes estados e da redução do que pagam pelo que pedem emprestado. Na faceta mais importante deste programa, o BCE compra dívida dos estados da ZE na forma de títulos, injectando liquidez nos mercados e pressionando os juros que os países pagam para se financiar para baixo e a inflação para cima.

Se o programa de compra tem sido importante para controlar as taxas de juro a que os estados europeus se financiam, não é menos importante que ele seja gerido de modo a promover a convergência no desenvolvimento destes países. Ora, tanto no mês passado como na última quinta-feira, podemos observar na atuação do BCE decisões que comprometem essa convergência.

Em dezembro passado o concelho de governadores decidiu prolongar o programa de compra de títulos de dívida até ao fim deste ano. À data havia um conjunto de regras que limitavam a sua capacidade de continuar estas compras, nomeadamente i) o BCE não podia deter mais de um terço dos títulos de dívida pública de cada emissão feita por um estado; ii) o BCE não podia comprar títulos com taxas de juros inferiores a -0.4% (a taxa de referência do BCE); iii) as suas compras mensais de dívida (pública e de outras entidades) por cada país tinham de ser, em média, proporcionais ao peso destes países na economia da ZE (aferido pela cota de participação de cada país no capital do BCE). Por falta de títulos elegíveis, prolongar o programa exigia ao BCE que suavizasse estas restrições e, por isso, a autoridade decidiu permitir a compra de títulos com juros abaixo dos tais -0.4%.

Entretanto, as autoridades estatísticas anunciaram que 2016 fechou com uma taxa de inflação surpreendentemente alta, 1,1% na ZE e 1,7% na Alemanha, bem como com um crescimento da economia alemã a quase atingir os 2%. Apesar desta aceleração das economias do centro da Europa, na quinta-feira o BCE decidiu manter as decisões de política monetária do mês anterior.

Para continuar a injetar liquidez através deste programa de compra de títulos, o BCE tinha duas opções. Ou permitia a compra de títulos abaixo da taxa de referência de -0.4%, ou, à imagem do que fez em 2015, aumentava a percentagem de títulos de dívida de cada país que podia comprar. Em ambos os casos a quantidade de títulos que o BCE podia comprar aumentava. No entanto, ao escolher a primeira hipótese, esse aumento foi feito de forma assimétrica, beneficiando países como a Alemanha, a Bélgica ou a França, que têm títulos com juros negativos, em detrimento de apoiar mais os países em maiores dificuldades financeiras. O resultado é que até agora, segundo dados do Commerzbank, o programa de aquisição de dívida pública do BCE comprou menos 4 mil milhões de euros de dívida portuguesa e mais 9 e 7 mil milhões de euros de dívida alemã e francesa, respetivamente, do que devia se as compras fossem distribuídas segundo o peso destes países na economia da ZE.

A opção feita pelo BCE de aumentar a compra de títulos de dívida à Alemanha e à França sem o fazer aos países periféricos é pouco perceptível. Também não se percebe quais são os “constrangimentos legais e institucionais” referidos por Mario Draghi que não permitem que o BCE compre mais de 33% dos títulos de determinada emissão de cada estado, sendo que esse limite já foi aumentado antes. Numa Europa de assimetria e divergência, assistindo-se a uma aceleração das economias do centro, não se encontra razão para que o BCE opte por beneficiar com mais emissão monetária os países que estão mais avançadas na recuperação do emprego e da inflação e ter regras mais restritivas para países com tesourarias armadilhadas pelos seus níveis de dívida.