O CDS está a ponderar requerer a apreciação parlamentar do novo diploma que regulamenta os concursos de colocação dos professores, caso se concretize que os docentes do ensino particular são relegados para a última opção destes procedimentos, ficando assim na prática impedidos de aceder à função pública, revelou nesta quinta-feira ao PÚBLICO a deputada centrista Ana Rita Bessa.

As negociações do novo diploma com os sindicatos deverão terminar nesta sexta-feira. O Ministério da Educação (ME) já tinha anunciado que os docentes do ensino particular só poderão passar a concorrer na 3.ª prioridade, o que na prática ficou plasmado no projecto de diploma na última revisão feita pelo ME, no passado dia 13. Esta posição é defendida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), mas contestada pela Federação Nacional da Educação (FNE), por entender que a nova disposição proposta pelo ME não respeita o “direito ao acesso ao emprego público, em termos de igualdade”.

Esta nova redacção do diploma dos concursos vai prejudicar muitos professores dos colégios com contrato de associação, que foram despedidos ou estão com redução de salários na sequência dos cortes de financiamento do Estado. Os colégios com contratos de associação são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos.

Em emails enviados ao PÚBLICO, vários destes docentes têm testemunhado a sua “angústia” por lhes ir ser vedada na prática a possibilidade de virem a ter lugar na escola pública. Numa pergunta enviada nesta quinta-feira ao Governo, o grupo parlamentar do CDS, pela voz de Ana Rita Bessa, apresenta a seguinte situação, apresentada por um dos docentes dos colégios com contratos de associação: “um docente com 45 anos e cerca de 20 de serviço concorrerá atrás de um professor com dois anos de serviço, se prestados numa escola do Estado?” O CDS quer que o ME explique qual o motivo para esta discriminação.

Neste mesmo documento, o CDS questiona o Ministério da Educação sobre os efeitos do novo requisito apresentado com vista à vinculação extraordinária dos professores contratados, que exige que estes tenham horários completos e anuais neste ano lectivo. A este respeito cita também emails de docentes do ensino público que se queixam de irem ser assim ultrapassados por outros com menos tempos de serviço.