A petição online Pela Dignidade Humana das Pessoas em situação de sem-abrigo, lançada pela Comunidade Vida e Paz a 17 de Outubro, ultrapassou as três mil assinaturas e foi esta segunda-feira remetida para o Governo e para a Assembleia da República. É um novo apelo por uma Estratégia Nacional.

O presidente da Comunidade Vida e Paz, Henrique Joaquim, tem duas expectativas. “A mais baixa é colocar o assunto na agenda pública”, diz. A mais alta é incitar uma nova estratégia de integração que capitalize as experiências positivas já conseguidas na estratégia anterior (2009-2015).

Além de remeter a petição ao Governo e ao Parlamento, aquela organização pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Henrique Joaquim considera-o “um homem sensível” e espera que possa exercer a sua “magistratura de influências”.

Incitado por Bruxelas, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. O plano  foi aprovado em Março de 2009. Determina que deve constituir-se um núcleo de intervenção e planeamento sempre que o número de sem-abrigo justifique e delinear-se um conjunto de respostas integradas.

Há um ano, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar ao Governo que procedesse a uma avaliação participada e integrada da estratégia nacional, "incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem abrigo”, que a renovasse, “garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”, e que destinasse recursos para a sua concretização.

Nova estratégia?

A Comunidade Vida e Paz foi ouvida naquela altura, bem como outras organizações que trabalham com sem-abrigo. “Dissemos que era importante avaliar o que se fez, mas que mais importante era lançar uma nova estratégia”, recorda Henrique Joaquim. A resolução foi aprovada pela Assembleia da República em Março, mas até agora não há sinal de balanço da velha estratégia nem de lançamento da nova estratégia.

Grande parte da estratégia anterior nunca saiu do papel, até porque não havia orçamento específico. A Comunidade Vida e Paz aponta, por exemplo, as vantagens do modelo de governação integrada (Segurança Social; Justiça, Saúde, Igualdade; Economia Social e Solidária) na gestão desta problemática, um sistema de informação que possibilite um acompanhamento próximo,  o uso de habitação social para responder à necessidade de alojamento temporário e evitar tão depressa quanto possível a vida na rua.