A violência no namoro tem vindo a ser definida como a prática de comportamentos físicos, psicológicos e/ou sexuais abusivos no âmbito de relacionamentos íntimos juvenis heterossexuais ou homossexuais/lésbicos. Varia em termos de frequência, de intensidade e de gravidade e pode ocasionar a morte da vítima.

Manifestada sobretudo em contexto escolar, esta violência beneficia hoje da utilização massiva e indiscriminada das tecnologias de informação e comunicação (TIC) por parte dos/as jovens, tornando-se as suas configurações não apenas mais sofisticadas, como mais difíceis de identificar.

Os dados indicam que a perpetração da violência no namoro se tem vindo a tornar cada vez mais expressiva entre jovens de diversas proveniências culturais, sociais e económicas, com diferentes idades, constituindo-se como uma grave violação dos Direitos Humanos. Estima-se que em Portugal um/a em cada quatro jovens já tenha sido exposto/a a alguma forma de violência no namoro, pelo menos uma vez ao longo da vida.

As implicações e os efeitos da violência no namoro fazem-se sentir em múltiplas áreas, sendo a saúde das vítimas uma das mais afetadas. A sintomatologia depressiva ou ansiogénica, o abuso de substâncias, a auto-mutilação e a ideação suicida são algumas das evidências associadas a este tipo de vitimação. A magnitude e a complexidade do fenómeno fazem mesmo com que seja considerado um problema de Saúde Pública.

Tipificada como crime no artigo 152.º do Código Penal Português, a violência no namoro é apontada como um dos mais fortes preditores da violência conjugal, estando a sua prática ancorada a conceções de género altamente determinantes das relações sociais entre homens e mulheres. O recurso à violência nas relações de intimidade, juvenis ou adultas, visa geralmente a manutenção do poder e do controlo, sendo o ciúme uma das razões mais apontadas como justificação, por parte dos/as jovens, para a prática de atos violentos.

Os estudos nacionais e internacionais sugerem que a violência no namoro se caracteriza pela mutualidade e pela reciprocidade, figurando as raparigas e os rapazes ora como agressoras/es, ora como vítimas, contrariamente o que acontece, por norma, na violência íntima adulta, onde o sexo feminino se destaca como o mais vitimado. Embora pareça ser mais ou menos consensual a ideia de que a violência no namoro é praticada indiferenciadamente por raparigas e por rapazes, as razões que subjazem a tais comportamentos, assim como os próprios comportamentos, parecem ser distintas. Assim, ainda que rapazes e raparigas usem a violência física e psicológica, constata-se que as raparigas são, por regra, física e emocionalmente violentas em resposta à violência sofrida, tolerando menos as investidas dos parceiros e afastando-se de uma posição de legitimação do poder masculino nas relações íntimas. Por outro lado, a violência física praticada pelos rapazes não só tende a ser crónica, como a ter consequências mais gravosas para as vítimas, quando comparada com a violência praticada pelo sexo feminino. Mais ainda, a violência sexual é mais prevalente no caso dos rapazes, mostrando os estudos que estes a legitimam significativamente mais do que as raparigas.

A intervenção no sentido da diminuição da violência no namoro pressupõe necessariamente investimentos concertados ao nível das políticas públicas, nomeadamente em matéria de educação e saúde, bem como ao nível da sociedade civil.