A atitude portuguesa não poderia ser outra. A malograda reunião de ontem entre o ministro do Ambiente português e a sua homóloga espanhola teve como resultado uma queixa que o Governo português irá apresentar nas instituições europeias contra o Estado espanhol. O desfecho não é o ideal, tratando-se de Espanha e das implicações diplomáticas que o diferendo poderá provocar, e não era previsível, face às notícias que davam conta de que existia margem negocial neste diferendo após o encontro entre Marcelo e Filipe VI. Ninguém quer um aterro perto de casa e muito menos se se tratar de lixo nuclear.

Depreende-se que Espanha o queira o mais longe possível de Madrid. Percebe-se que o Estado português seja contundente neste caso, como o foi no passado, quando o país vizinho ameaçou enterrar resíduos nucleares junto ao Douro internacional, em Aldeadávila de La Ribera e, mais tarde, na região de Zamora. Entende-se que a questão não seja tema de discussão em Espanha e o seja em Portugal. O que está em causa não é uma interferência na política energética de um país vizinho e parceiro da União Europeia, mas sim o acautelar do interesse nacional perante riscos de poluição atmosférica a cerca de cem quilómetros da fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre e de contaminação de um rio que desagua na capital portuguesa.

Acresce que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol efectuou uma fiscalização àquela que é a segunda central mais antiga do país, em Maio passado, e que o que encontrou foi um quadro pouco tranquilizador: “Um incumprimento consciente, voluntário e programado” das instruções de segurança contra incêndios, peças deformadas e um motor avariado. Mais: o sistema de refrigeração funciona em circuito aberto e usa as águas do Tejo, em cujo leito foram despejados 30 mil litros de água radioactiva, após tratamento, na sequência de um acidente em Maio de 2008.

João Matos Fernandes alega que não foram avaliados os impactos transfronteiriços da instalação deste aterro na central de Almaraz, cuja vida foi prolongada até 2020, e que tal contraria as regras europeias. Espanha limita-se a dizer que o caso não está encerrado. Mas a verdade é que esta central já ultrapassou os 30 anos de vida e que Espanha poderá querer prolongar ainda mais a sua actividade. A expectativa agora é que a União Europeia force a essa avaliação dos impactos do aterro. É o mínimo.