A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou hoje as críticas da Igreja à iniciativa da Direcção-Geral de Educação, que pretende incluir nos programas dos 5.º e 6.º anos de escolaridade o tema da interrupção voluntária de gravidez. "A Conferência [Episcopal] segue com preocupação esta iniciativa do Estado (...) e reafirma o direito dos pais à educação dos filhos", disse o padre Manuel Barbosa, porta-voz da CEP aos jornalistas, em Fátima, no final da reunião do conselho permanente daquela entidade.

Em causa está o Referencial de Educação para a Saúde, documento orientador da Direcção-Geral de Educação (DGE) que esteve em consulta pública em Dezembro e que tem sido alvo de críticas por parte da Igreja. Manuel Barbosa afirmou que o documento "pretende incluir os temas do aborto e temas com ele relacionados na educação sexual, já no 5º ano de escolaridade" e adiantou que os bispos portugueses estão solidários com os promotores de uma petição online que quer retirar a interrupção voluntária de gravidez e que conta com mais de nove mil assinaturas.

"Uma educação sexual deve ser integrante na educação global, na educação para a personalidade no sentido integral e não apenas assumir isso como questões éticas de saúde", frisou Manuel Barbosa."E a própria educação sexual, como é assumida [no documento] é quase como, não digo um aparte, mas uma questão técnica de saúde, quando tem de ser assumida como educação integral no crescimento da personalidade da pessoa", enfatizou.

O porta-voz da CEP disse ainda que os bispos não concordam com o documento "porque não tem em conta este direito dos pais à educação dos filhos". "Aliás, os pais estão-se a manifestar", acrescentou, aludindo à petição, acrescentando que a comissão episcopal da educação "fará chegar" à DGE e à sociedade em geral a posição da Igreja.