Foi adiado, novamente, o prazo para a extinção das chamadas tarifas transitórias de electricidade, um preço que é definido pela entidade que regula o sector e que é aplicado aos clientes que ainda não mudaram para o mercado livre. Este preço aumenta gradualmente, de forma a incentivar os consumidores a fazer a mudança.

A extinção destas tarifas estava prevista para o final deste ano e foi agora adiada para 31 de Dezembro de 2020. “Este novo calendário concede às famílias portuguesas, que ainda não mudaram para o mercado liberalizado, mais três anos para poderem escolher um comercializador que pratique um regime de preço livres”, informou o Ministério da Economia, num comunicado.

Desde 2012 que o mercado da eletricidade está liberalizado, permitindo às várias empresas definirem o preço da energia que vendem, em vez de estarem sujeitas a preços fixados administrativamente. O fim do período de tarifas transitórias estava inicialmente agendado para 2015, mas tem vindo a ser sucessivamente adiado, uma vez que a transição por parte dos consumidores não está a ser tão rápida como previsto. Dos cerca de seis milhões de consumidores domésticos, 1,3 milhões estão ainda no mercado regulado.

As tarifas transitórias são fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e praticadas pela EDP – Serviço Universal, uma empresa do grupo EDP que é o comercializador de último recurso eem Portugal continental e que está obrigada a oferecer estas tarifas. Em 2017, tinha já sido anunciado, as tarifas transitórias aumentaram 1,2%, um valor que fica “pela primeira vez, abaixo do valor previsto para a inflação”, frisa o comunicado do Ministério da Economia.

Este ano começará também a funcionar uma plataforma, apresentada aos consumidores como Poupa Energia, com a qual o Governo pretende facilitar a mudança de comercializador de electricidade e gás natural. “Além de fornecer informação sobre as propostas comerciais existentes no mercado, esta entidade permitirá ainda aos consumidores fazerem escolhas mais informadas, uma condição essencial à protecção dos seus interesses e à dinamização do mercado liberalizado”, refere o ministério.

De acordo com dados da entidade reguladora, em Outubro do ano passado o mercado liberalizado representava mais de 91% do consumo total.