Quem passa pela antiga vivenda Mariani, ao lado dos Paços do Concelho, na Avenida da República, pensará que se trata de um edifício municipal ou, no limite, de uma casa arrendada pela Câmara que ali inaugurou, em 2007, a Casa da Presidência de Gaia. Mas, na verdade, o contrato-promessa que levou à entrega do imóvel à edilidade, já em 1999, nunca foi cumprido, e só agora é que a propriedade vai ser comprada, por quase 1,3 milhões de euros. Com esta decisão, o actual executivo impede também a construção de um edifício de 12 andares nos terrenos do actual centro cívico.

Em Outubro do ano passado, em plena fase de negociação com o administrador de insolvência da Sociedade de Construções A. Machado e Filhos, que detinha a propriedade da antiga Vivenda Mariani, o presidente da Câmara de Gaia admitia perder a Casa da Presidência, caso a empresa insistisse no cumprimento do contrato-promessa assinado com o então autarca Luís Filipe Menezes, a 31 de Março de 1999. Nesse ano, o município ficou com a casa, prometendo trocá-la por um lote na área do futuro centro cívico, que viria a ser construído nos terrenos a poente da vivenda, em 2010. O lote tinha uma capacidade construtiva de 12 mil metros quadrados, correspondentes a um edifício de 13 pisos.

Há dois meses, em plena reunião de Câmara, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues assumia querer impedir a construção do prédio numa zona ganha para a cidade também nos mandatos do seu antecessor. Mas alertava não ter liquidez para pagar a pronto, e com juros de 16 anos, o valor definido em 1999 para as duas propriedades, a casa e o lote, calculado ainda em escudos, e que rondava os 1,3 milhões de euros. “Mais uma vez, uns inauguram as obras, e eu é que as pago”, disse na altura, numa crítica que repete, ao PÚBLICO, a dias de aprovar um novo acordo que põe fim a este diferendo e mantém a casa ao serviço da autarquia.

Na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, o executivo municipal vota a proposta de compra da casa por quase 1,3 milhões de euros, sem juros, e em prestações que serão pagas em três anos e um mês. As condições foram aceites pela administração de insolvência da A. Machado e Filhos, cuja atitude na negociação é elogiada pelo autarca socialista. “Do ponto de vista ético e da percepção do interesse público foi impecável”, classifica, admitindo que a pressão para a obtenção de liquidez, por parte gestão da massa falida, teve também, aqui, um papel.

No limite, perante o continuado incumprimento do acordo de 1999, a empresa poderia voltar a reclamar a casa, ocupada pelos serviços da presidência desde 2007. Como esta não chegou a ser classificada, os seus donos poderiam a seguir demoli-la e, segundo o Plano Director Municipal construir, em plena Avenida da República, um bloco de seis pisos. Mas a administração não foi por esse caminho e abdicou, ainda, de reclamar juros de mora, assinala Eduardo Vítor.

O autarca considera que este acordo, negociado ao longo de mais de um ano, é excelente para o município, quer pelas condições financeiras em que foi estabelecido, quer porque põe fim à hipótese de ser construído, num espaço hoje ajardinado, junto aos Paços do Concelho, mais um prédio. O Centro Cívico “fica garantidamente como zona de espaço público”, reitera, puxando para si os louros pela solução alcançada. Numa altura em que Menezes reapareceu em público – via redes sociais – a defender o seu legado, no qual se inclui a Casa da Presidência, Eduardo Vítor fala em “falta de vergonha”, e nota que, ao fim de três anos, continua a fechar dossiers complicados herdados do seu antecessor.