Só há retirada à família de uma criança em perigo e acolhimento quando tal for absolutamente necessário, explica Maria João Leote, socióloga e investigadora do CICS – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo reforça isso mesmo e, após as alterações de 2015, passou também a privilegiar o acolhimento familiar para as crianças com menos de seis anos em vez do acolhimento em instituições.

Porém, perante as lacunas dessa opção em Portugal – menos de 5% das crianças e jovens em perigo estão numa família de acolhimento – o Plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, criado em 2008, já então pensara “um modelo de instituição mais próximo do ambiente familiar”, diz Rui Godinho, director para a Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e elemento da equipa que coordenou esse plano.

O investimento do Governo estava orientado para fazer chegar este plano a todas as instituições. Mas em 2012, quando foi dado como terminado pelo ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e de acordo com um balanço feito no ano anterior, apenas 3500 crianças (de um total de mais de 5800) estavam em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM. As restantes, ou seja mais de 2300, não o estavam.

Fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) explica que o Plano DOM foi substituído pelo Plano SERE+ – Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, e manteve os objectivos anteriomente delineados.

Saída de técnicos qualificados

Mas o problema, realça a socióloga Maria João Leote, é que quando o plano DOM foi extinto, as casas de acolhimento começaram a perder apoios e muitas tiveram de “mandar embora técnicos especializados", precisamente a parte das equipas que tinha sido qualificada.

A investigadora lembra que algumas instituições resistiram à mudança. “Era um sistema que estava a ser exposto. É muito fácil acolher crianças pequenas, mas surgiam cada vez mais graves problemas de comportamento” em jovens e adolescentes. "A nova realidade exige um conjunto de respostas diferenciadas em função da natureza e das necessidades de cada criança ou jovem." Em síntese: há mais casos de saúde mental, mais problemas de comportamento graves que exigem das instituições que tenham outro modelo e outros recursos.

Por isso, diz Maria João Leote, "o Estado ou aposta na prevenção para evitar que as crianças sejam retiradas à família ou aposta na qualificação do sistema de acolhimento”. “O Estado é responsável. Não pode colocar a criança ou o jovem numa situação de acentuar o perigo" que, diz a investigadora, é o que acontece quando as casas de acolhimento não estão preparadas para acolher jovens com determinadas problemáticas. 

No processo do Plano DOM também houve muitos profissionais que “agarraram essa filosofia” de qualificar as casas e as equipas, melhorar o acompanhamento das crianças acolhidas, facilitar a ponte com a família e "fazer a supervisão externa das equipas" e "muitas coisas melhoraram".

Num balanço, feito a pedido do PÚBLICO, o ISS diz que “no âmbito da medida de qualificação da intervenção e dos interventores contida no Plano DOM, além dos 352 técnicos com formação superior na área das ciências sociais e humanas especialmente contratados para reforço das equipas, concretizou-se um investimento significativo em acções de formação dirigidas também às direcções das Instituições e respectivas equipas técnicas, educativas e de apoio”.

No final, “com protocolos celebrados no âmbito do Plano DOM entre as instituições e os respectivos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, territorialmente competentes, encontravam-se então [abrangidos] 114 Lares de Infância e Juventude”.