A tarifa social da luz vai custar este ano cerca de 74 milhões de euros aos produtores de electricidade. De acordo com as contas apresentadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no documento sobre tarifas e preços da energia eléctrica para 2017, o desconto nas facturas a milhares de famílias custará quase 56 milhões de euros à EDP Produção, a maior financiadora da medida, porque é também a empresa com mais capacidade de produção instalada.

Segundo anunciou em Dezembro a secretaria de Estado da Energia, neste começo de ano há pelo menos 815 mil famílias que vão beneficiar de um desconto de 33,8% na factura da luz.

Pelos cálculos do regulador (com base na actualização dos preços da electricidade em 2017, de 1,2%), “os consumidores abrangidos pelas tarifas sociais de venda a clientes finais terão um acréscimo na factura mensal de electricidade no valor de 25 cêntimos, para uma factura média mensal de 20,4 euros”.

No final do ano passado, o número de beneficiários não ia muito além dos 80 mil, uma realidade que o regulador afirma que apenas se começou a alterar quando foi anunciada a abertura de uma investigação à EDP.

A investigação culminou com a condenação da empresa ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros por não atribuir os descontos devidos, que veio entretanto a ser contestada em tribunal. O presidente do grupo EDP, António Mexia, tem criticado algumas vezes a imputação deste encargo aos produtores de electricidade, afirmando que deveria caber aos demais consumidores de electricidade (como acontece no gás natural) ou ser suportado através do Orçamento do Estado (OE).

Entretanto, também foi aprovada a legislação (por proposta do Bloco de Esquerda) que fez com que a tarifa social passasse a ser atribuída de forma automática, através do cruzamento de dados entre a segurança social e autoridade tributária, deixando as empresas comercializadoras de estar envolvidas no processo. “Em Julho passado, quando a atribuição da tarifa social de electricidade passou a ser automática, o total de consumidores abrangidos era de 630 mil”, recordou em Dezembro o comunicado do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

No documento das tarifas da luz para 2016, a ERSE previa que a medida chegasse a cerca de 520 mil famílias, apontando um custo de 32 milhões de euros para os produtores eléctricos. Além de o universo de beneficiários estimado ser menor do que o anunciado recentemente pelo Governo, o desconto proporcionado também era menor, de 20%. Com as novas regras introduzidas no Verão passado, as empresas passaram a ter de suportar também o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE), que antes era financiado pelo OE.

O desconto da tarifa social aplicado às tarifas reguladas da luz (excluindo o IVA e outras taxas e juros de mora) tem em consideração a declaração de rendimento relativa a 2015. Este desconto é aplicável a titulares de contratos de fornecimento eléctrico que sejam beneficiários de prestações como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, ou o subsídio social de desemprego, além de outros clientes de electricidade considerados elegíveis consoante o nível de rendimentos.