O Ministério da Educação (ME) pediu um parecer jurídico, que ainda está a aguardar, para avaliar as queixas apresentadas por professores que não foram colocados ao abrigo da mobilidade por doença, devido às novas regras fixadas pelo ME num diploma publicado em Junho passado.

Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), esta informação foi avançada pelo ministro da Educação João Costa, na reunião que manteve com a estrutura sindical nesta sexta-feira.

Dos 7144 docentes que foram admitidos no procedimento da mobilidade por doença, e que, portanto, respondiam aos requisitos exigidos, cerca de três mil não foram colocados por não terem componente lectiva nas escolas que indicaram. E vários outros foram excluídos logo à partida porque as escolas escolhidas ficavam a menos de 20 quilómetros em linha recta do estabelecimento onde pertencem ao quadro. Estas são duas das alterações principais ao regime de mobilidade por doença.

Em resposta às questões levantadas pela Fenprof sobre estas situações, João Costa informou que “as exposições recebidas [destes docentes] estão a ser analisadas pelo secretário de Estado da Educação, estando o Ministério da Educação a aguardar um parecer jurídico que balize a latitude dos despachos a proferir”, informou aquela estrutura sindical numa nota divulgada nesta segunda-feira.

“A ideia com que ficámos é que o ministério está a tentar verificar se à luz de outro enquadramento jurídico poderá despachar as exposições recebidas, já que estas não têm cabimento quando se olha apenas para o decreto-lei de Junho”, especificou o secretário-geral adjunto da Fenprof, Francisco Gonçalves.

O regime de mobilidade por doença foi criado para permitir que os professores com patologias graves, ou com familiares nessa situação, possam mudar de escola de modo a ficarem mais perto de casa e dos locais de tratamento.

7500 juntas médicas

O Ministério da Educação confirmou, entretanto, à Lusa que está a lançar o procedimento para adquirir o serviço de 7500 juntas médicas. Estas juntas médicas terão como alvo verificar os processos de mobilidade por doença. “Acresce ainda a necessidade de verificar situações de baixa médica que suscitam dúvidas pela sua duração e/ou momentos em que se iniciam e terminam”, explicou o gabinete do Ministério da Educação.

Não se sabe em que moldes será feita esta aquisição. Se por recurso a outsourcing, recorrendo a empresas de prestação destes serviços, se por “encomenda” à ADSE, que cobra 45 euros por cada junta, o que significaria uma despesa de cerca de 340 mil euros.

“Colocámos a possibilidade de recurso a juntas médicas logo no início das conversações [sobre a mobilidade por doença], mas o ministério alegou que, dada a dimensão deste processo, não teria capacidade para o fazer, justificando deste modo as alterações introduzidas”, aponta Francisco Gonçalves.