Um documento elaborado pelo Observatório de Políticas de Educação, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e ao qual o PÚBLICO teve acesso critica a actuação do Governo no sector da Educação, considerando que “as políticas estruturais” adoptadas “ficam aquém das necessidades vividas nas instituições” e foram feitas “com muitos ‘efeitos de anúncio’ e fracas intervenções para a resolução dos problemas herdados”.

Entre os autores do documento avultam os nomes de Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação de António Guterres e uma das coordenadoras do relatório, e o de Jacinto Serrão, ex-secretário-geral do PS Madeira. Os outros autores são Paulo Peixoto, também coordenador, Graça Aníbal, Carla Galego Manuela Jacinto, Jorge Martins, Nuno Silva, Rogério Manita, Sandra Canário e Ana Sofia António.

Nas conclusões do documento, que foi elaborado antes da mensagem de Natal do primeiro-ministro dedicada à Educação, os membros do Observatório fazem questão de referir que em 2015 foi herdada “uma Instituição Escolar marcada pelas consequências da política neoliberal” que tinha “menosprezo pelas dimensões humanas, cívicas e democráticas da Educação”. Acrescentando que com a política do anterior Governo o “ensino superior foi dominado pela precarização das carreiras e pelo ‘garrote’ na ciência”, tendo sido desmantelado “um trabalho de décadas”, numa clara referência à actuação anterior de Mariano Gago como ministro.

Já com o Governo actual, afirma o documento, iniciou-se “uma nova fase de políticas educativas em que as orientações e as medidas anunciadas são positivas”. Mas os autores defendem que da actual orientação “não emerge, neste ano de transição, um modelo de escola renovada, quer no programa de governo, quer nos acordos parlamentares celebrados”.

Quanto à legislação produzida pelo Governo, destinada desde a “educação pré-escolar ao ensino secundário”, o documento diz que tem uma “orientação positiva”, mas considera “preocupante o seu carácter avulso”.

E lamenta que não se conheçam “documentos orientadores com compromissos para a legislatura em curso”, assim como que haja “áreas fundamentais que ainda não foram tocadas”, exemplificando os sectores em falta: “dos mega-agrupamentos à direcção das escolas e ao número de alunos por turma”.

Falta de continuidade

Na análise que fazem, os autores do relatório salientam que “mês após mês, vão surgindo iniciativas dos órgãos de soberania, do Parlamento ao Ministério da Educação, sem que se clarifiquem orientações para além da urgência e de algumas iniciativas político-mediáticas sem continuidade”.

O Observatório de Políticas da Educação considera que em relação à educação de adultos, “o Programa Qualifica, do actual Governo, substitui, sem mudança de lógica, os Centros criados pelo Governo dos anos da troika”, o qual destruiu “um sistema longamente elaborado e inscrito na sociedade portuguesa de ‘Novas Oportunidades’”.

Registando que se tem verificado “uma maior aproximação e abertura de diálogo”, na conclusão do documento, os autores questionam-se sobre se esta nova atitude “vai ter sequência”, uma vez que “até agora, tem permanecido mais no plano das intenções que das acções”.

Ao longo do documento é feita uma lista de problemas: “O processo de avaliação das UI&D [Unidades de Investigação e Desenvolvimento] não avançou; não foi lançado concurso para projectos em todas as áreas científicas nem resolvidas as contestações do concurso anterior; os resultados dos concursos de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento foram adiados para 2017.”

E os autores garantem que o facto de permanecer “o garrote financeiro imposto às instituições de ensino superior e investigação científica”, tal como os termos em que o Orçamento do Estado para 2017 contempla o sector “constitui uma profunda desilusão”.