Os concursos para os projectos-piloto para a criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) deverão abrir no primeiro trimestre de 2017, segundo informação do Governo, que estima que sejam criados até 20 organismos.

Num encontro de trabalho com jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o Governo vai lançar o modelo de apoio à vida independente, financiado através dos fundos comunitários Portugal 2020, estando previstos 15 milhões de euros.

Fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acrescentou que o Governo prevê que esses concursos para os projectos-piloto de criação dos CAVI possam abrir até ao final de Março do próximo ano.

De acordo com o ministro, estima-se que venham a ser criados entre 15 a 20 CAVI, que se vão constituir ou em organizações não-governamentais (ONG) ou outros organismos constituídos por pessoas com deficiência ou as suas famílias.

Na reunião com os jornalistas, Vieira da Silva salientou que os CAVI são uma resposta social e não uma prestação, que serão responsáveis pelo pagamento dos salários dos assistentes pessoais que venham a ser contratados.

O financiamento servirá para os CAVI contratarem assistentes pessoais e prestarem apoio às respectivas equipas técnicas.

Vieira da Silva disse ainda esperar que no final dos projectos-piloto, os CAVI possam ser generalizados.

De acordo com a informação disponibilizada na reunião, a assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação.

Estão previstos três níveis de apoio, desde o apoio pontual (igual ou inferior a uma hora por dia), apoio moderado (entre uma a três horas por dia) e apoio elevado (três a oito horas por dia).

Este serviço é destinado a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com deficiência de carácter permanente atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O número de pessoas a usufruir de assistência pessoal irá variar em função do nível de apoio, mas o Governo estima que possam vir a usufruir cerca de 200 pessoas.