O PCP revelou nesta segunda-feira que apresentou na Assembleia da República (AR) um projecto de resolução para recomendar ao Governo a "suspensão imediata" do actual projecto da Infra-estruturas de Portugal (IP) para a centenária estação de S. Bento, no Porto.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP explica que pretende que o Governo "desenvolva as medidas necessárias para garantir que o projecto [da IP] tenha como principal objectivo a requalificação da estação com a devida salvaguarda do seu património".

O PCP pede, ainda, que se inicie "um amplo processo de auscultação das populações e das autarquias locais sobre o uso dos espaços e futura requalificação da estação".

A 5 de Outubro, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação Ferroviária de S. Bento, o ministro do Planeamento anunciou que, até finais de 2017, seriam instalados no edifício um hostel, um café, uma loja da cadeia Starbucks e um mercado Time Out com 2200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte.

Na altura, a Câmara do Porto disse desconhecer qualquer projecto que, de acordo com o PCP "parece assente numa base economicista e não numa lógica de preservação e valorização do património cultural".

"Destaca-se neste projecto a ideia de construir um hostel e vários espaços de restauração sem que se perceba de que forma irá ser salvaguardada a estação, quer quanto à sua funcionalidade, quer quanto ao seu património histórico e arquitectónico", sublinham os comunistas.

Para o PCP, "é também criticável o não envolvimento dos órgãos autárquicos [Câmara Municipal e Assembleia Municipal] e das populações na decisão".

Segundo os comunistas, a estação de S. Bento "deve ser reabilitada, conservada, valorizada e colocada ao serviço das populações e de quem nela trabalha e a utiliza no seu dia-a-dia".

"Classificada como Imóvel de Interesse Público desde 31 de Dezembro de 1997, a estação de São Bento assume, ainda hoje, um importantíssimo papel na mobilidade das populações. Assim, ao elevado interesse histórico, patrimonial e arquitectónico acresce o importante papel que desempenha enquanto estação ferroviária", descrevem.

De acordo com o PCP, o património não pode ser transformado "num negócio em que quem lucra são os grupos privados à custa da memória e da história colectiva do nosso país".

"Se o património fica mais bem servido com gente dentro, a solução passa por intensificar a ligação cultural entre as populações e o património, integrar o património edificado na vida e quotidiano do país, designadamente na vida de trabalho, resultando numa valorização e preservação vivida e fruída colectivamente", defendem.

O PCP recorda que tem contestado "uma política que consiste na entrega de património cultural a grupos privados para montarem o seu negócio, em detrimento da plena fruição pública, alegando-se o mau estado de conservação ou a falta de utilização de espaços".

"Muitas vezes, trata-se de edifícios com características históricas e valor simbólico e cultural que encerram em si elementos sobre períodos e episódios importantes da nossa história comum, razão pela qual não podem ser alienados ou alteradas as suas características apenas por mera vontade do governo e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer", observam os comunistas.