Os professores que queiram pedir a devolução do valor pago pela Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), extinta pelo parlamento no mandato do atual governo, podem fazê-lo a partir desta sexta-feira via internet, anunciou o Ministério da Educação.

A prova foi criada pela tutela de Nuno Crato com o objetivo de recrutar "os melhores professores para o sistema de ensino", quando aplicada aos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço.

Sempre contestada pelas estruturas representativas dos professores, a PACC acabaria por ser extinta pelo parlamento já no mandato da equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues.

Agora, está disponível uma ferramenta eletrónica destinada aos pedidos de devolução do valor de inscrição pago pelos professores.

O aviso foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República.

"Os docentes que, comprovadamente, tenham feito o pagamento da inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação para procederem ao pedido de reembolso", afirma o ministério em comunicado.

O prazo estabelecido para este procedimento é de seis meses.

Notícia corrigida às 17h15. Em vez de extinta pelo actual ministro escreve-se extinta pelo parlamento.