O anúncio público da solução para os lesados do papel comercial estava previsto para esta sexta-feira, mas dificuldades de agenda do primeiro-ministro, que se encontra em Bruxelas a participar no Conselho Europeu, estão na base do seu adiamento para os próximos dias.

A proposta que vai permitir aos lesados recuperar entre 50 e 75% do capital investido “está fechada”, e só a incerteza sobre a hora de chagada a Lisboa de António Costa está na base do adiamento, comunicado nesta quinta-feira à noite às diversas entidades envolvidas, apurou o PÚBLICO junto de fonte próxima do processo.

A nova data será anunciada na próxima semana, em função da agenda do primeiro-ministro. A notícia avançada pelo PÚBLICO no início da semana salvaguardava que o anúncio, previsto para esta sexta-feira, estava dependente da agenda do primeiro-ministro.

O anúncio é aguardado com ansiedade pelos cerca de dois mil clientes que reclamam perto de 500 milhões de euros. A solução negociada ao longo dos últimos meses, na qual o primeiro-ministro se envolveu pessoalmente, beneficia os clientes que investiram menos dinheiro no papel comercial emitido pelo Grupo Espírito Santo (GES), vendido aos balcões do BES como se fosse um produto financeiro do banco. Mas, ao contrário do que chegou a ser ponderado, os que aplicaram montantes mais elevados também recuperam parte das suas aplicações.

Estará assente entre as partes – Governo, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Associação dos Lesados – que até 500 mil euros aplicados os clientes recuperaram 75% do valor, com um tecto máximo de 250 mil euros. Ou seja, quem aplicou 400 mil euros não receberá 300 mil euros (que corresponderiam aos 75%), mas apenas 250 mil euros.

No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é também de 50%. Na prática, um investidor que aplicou 800 mil euros recupera 400 mil. Este montante é mais elevado do que o tecto máximo para quem investiu menos, mas também suporta uma percentagem de perda maior. 

O valor aplicado neste produto financeiro está bloqueado há cerca de dois anos e meio e será pago até 2019, com a primeira tranche, de 30%, a ser avançada em 2017.