Conta já com mais de cinco mil assinaturas a petição Aborto como "Educação Sexual" em Portugal? Diga não! através da qual um movimento de cidadãos contesta a implementação nas escolas portuguesas de um referencial para a Saúde que inclui o tema da interrupção voluntária da gravidez na educação sexual para alunos do 5.º e 6.º anos.

Promovido pelos ministérios da Educação e da Saúde, este referencial de educação para a saúde sugere às escolas a abordagem de diferentes temas ao longo da escolaridade obrigatória, como sejam a nutrição, a prática de exercício físico, a saúde mental, o relacionamento interpessoal ou dependências. No capítulo sobre afectos e educação para a sexualidade, o documento, que está em consulta pública, propõe que, ainda na educação pré-escolar, se promova o “desenvolvimento de uma atitude positiva em relação ao prazer e à sexualidade”. E, a partir do 2.º ciclo do Ensino Básico, sugere que os alunos identifiquem os diferentes métodos contraceptivos e a sua importância na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada, bem como que aprendam a distinguir uma interrupção voluntária da gravidez de uma interrupção involuntária da gravidez.

Esta última referência motivou a contestação dos subscritores da petição, cujos signatários concluem que “é um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno”.  

Considerando que “o Estado não pode tomar o lugar dos educadores”, os subscritores da petição, que a meio da manhã desta quarta-feira contava com 5025 assinaturas, questionam ainda: “Qual é a necessidade educativa subjacente à apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade?”. "No meu tempo, as crianças com 11 anos queriam era ver desenhos animados e jogar ao berlinde", sustentou ao PÚBLICO Cláudio Anaia, subscritor e porta-voz do grupo de militantes socialistas católicos.

“Não faz sentido nenhum pôr as crianças do 5.º ano a discutir o aborto. Acredito que isto só acontece porque o PS é actualmente um partido dependente das forças de extrema-esquerda”, acrescentou Anaia, para quem tais decisões se inscrevem numa “campanha negra organizada à escala europeia” e que levou, por exemplo, a que em França “estejam a ser proibidos os sites pró-vida”.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) lembrou que objectivo deste documento “é fornecer orientações para que as equipas nas escolas possam, mediante o seu contexto específico, decidir que trabalho desenvolver”. E porque o ME “tem interesse em que a discussão pública seja o mais alargada possível”, o prazo de consulta pública foi alargado até ao próximo dia 19 de Dezembro.

“Tendo em conta este processo, qualquer decisão final só ocorrerá após a análise dos contributos recebidos”, esclareceu fonte do ME, questionada sobre a possibilidade de ser retirada a referência à Interrupção Voluntária da Gravidez daquele referencial.