A iniciativa do PCP de recomendar ao Governo socialista o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros em Janeiro está condenada ao "chumbo" por parte de PS e oposição na votação em plenário parlamentar, sexta-feira.

Apesar dos votos favoráveis de BE, PEV e PAN, o projeto de resolução comunista deverá ser rejeitado por socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos. Em discussão estará ainda uma proposta do PSD para atualização do SMN ligada ao "crescimento, competitividade e emprego" num "contexto alargado" de "combate às desigualdades e à pobreza que assegure e promova a paz social e o desenvolvimento", sem valores ou datas definidas.

"O PS reitera o seu compromisso com a valorização dos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente o aumento do SMN, cumprindo assim o programa de Governo e as posições conjuntas que asseguram um aumento faseado até atingirmos os 600 euros em 2019", disse à Lusa o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, membro da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Esta valorização faseada, começando por 557 euros já em Janeiro, foi negociada com o BE.

"Termos uma posição favorável não é surpreendente porque sempre defendemos os 600 euros no programa e campanha eleitorais. Consideramos justo e realizável esse aumento, mas, infelizmente, esse não foi o entendimento do Governo, mesmo desde a assinatura do acordo com o BE. Não havendo condições políticas para tal, pelo menos, fica garantida a atualização do SMN sem recuos, por pressão das instituições europeias ou do patronato", afirmou o dirigente bloquista Jorge Costa.

Para o parlamentar do BE, "o SMN não deve ser motivo de disputa entre duas forças políticas que têm a mesma posição", argumentando que não houve críticas dos bloquistas ao PCP quando, "em 2006, reivindicavam 500 euros e a CGTP assinou com o Governo de Sócrates um aumento gradual de 385,9 até 500 euros, entre 2007 e 2011". 

"Votaremos contra porque é uma iniciativa que faz tábua rasa do património em que consiste há muitos anos a concertação social. Apresentamos um projeto de resolução, em alternativa, que prevê um acordo de médio prazo entre os parceiros sociais sobre crescimento, economia e emprego, o qual inclui a atualização do SMN", declarou a deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O centrista Filipe Anacoreta Correia classificou a iniciativa como "um número político do PCP porque há compromisso da maioria relativamente aos aumentos do SMN (para 557 euros e 600 até final da legislatura). O ecologista José Luís Ferreira também confirmou o voto a favor "porque é aquilo que o PEV defende há muito tempo". O deputado único do PAN André Silva votará favoravelmente "até porque o aumento do salário mínimo para 600 euros consta do programa eleitoral para as legislativas de 2015-2019".