António Costa aproveitou a presença na convenção que celebra os 40 anos do poder autárquico democrático para fazer o elogio da descentralização. Perante um auditório cheio de autarcas, em Coimbra, e depois de ter mencionado o próprio percurso como um deles, o primeiro-ministro disse querer fazer da descentralização “uma pedra angular da reforma do Estado”, anunciando a sua concretização para a primeira metade do próximo ano.

O primeiro-ministro disse ter registado “com agrado” as propostas apresentadas pela oposição, “em particular pelo PSD” no debate do Orçamento do Estado. “Não era aí seguramente altura de fazer reformas de fundo”, ressalva. Costa refere que essas propostas, juntamente com as de outros partidos, são “contributos essenciais” para concretizar, no primeiro semestre de 2017, a “reforma de descentralização” do Estado.

Costa considera que a descentralização “assegura uma mais eficaz concretização das políticas públicas em domínios como a educação, a saúde, a acção social ou a gestão do território”.

Um dos passos nesse sentido é a alteração da forma de nomeação dos membros das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O Governo, que actualmente designa os presidentes destas entidades, quer que passem a ser os municípios a elegê-los. Serão já os escolhidos pelas autarquias em 2018 a participar na definição das prioridades de desenvolvimento da programação dos fundos comunitários para o ciclo 2020-2028.

O governante falava na abertura do encontro que assinala as quatro décadas das primeiras eleições autárquicas depois do 25 de Abril. A convenção organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decorre no Convento São Francisco, em Coimbra.

Costa falou ainda num orçamento que valoriza a autonomia do poder local, com medidas como o aumento de 2,9% nas transferências para as autarquias, maior autonomia na gestão financeira e de pessoal e a equiparação dos autarcas aos membros do Governo em matéria de estatuto de responsabilidade financeira.

No discurso houve ainda espaço para o enaltecimento do papel dos autarcas na construção do país no pós-25 de Abril, tanto na edificação de “infraestruturas básicas que não existiam” como na “dinamização da economia local”.

Reclamações das autarquias

Manuel Machado, que falou antes do primeiro-ministro e que enquanto presidente da ANMP tinha vindo a reclamar algumas destas medidas ao longo do ano, voltou a sublinhar a importância do aumento das transferências para as autarquias, mas voltou também a referir que o Orçamento do Estado para 2017 não cumpre ainda a lei das finanças locais. 

Também presidente da câmara de Coimbra, o socialista Manuel Machado relembrou a questão da aplicação dos fundos comunitários. “Sendo as autarquias quem está em melhores condições de alavancar investimentos, nomeadamente os do Portugal 2020, o Governo poderia esforçar-se por ajudar, por facilitar, por contribuir, para que os municípios desempenhem este papel”, disse.

Sobre os fundos comunitários, o representante das autarquias defendeu um reforço no investimento para a regeneração urbana, avançando que a ANMP vai entregar, em Janeiro, um conjunto de propostas ao Governo.

No dossier, explicou Machado, para além da regeneração urbana, está incluído o “reforço financeiro dos pactos e aperfeiçoamento dos mapeamentos”, bem como a “transformação em fundo perdido do investimento até agora classificado como reembolsável” em áreas importantes como a “eficiência energética”.

Na próxima segunda-feira faz 40 anos das primeiras eleições autárquicas a seguir à revolução. Uma data “duplamente histórica”, assinala o primeiro-ministro, já que António Guterres, “um antigo presidente” da Assembleia Municipal do Fundão, toma posse como secretário-geral das Nações Unidas.

Os trabalhos da convenção são encerrados ao final da tarde pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.