A comissão para poder local e habitação da Assembleia da República recebe, esta terça-feira, os moradores do Bairro 6 de Maio, na Amadora, que vão ao parlamento apresentar propostas para resolver uma “grave crise de direitos humanos”, caracterizou Rita Silva do colectivo Habita. A comissão está a trabalhar numa recomendação de actualização do Programa Especial de Realojamento, dado que, apesar das recomendações do provedor de Justiça, o PER ainda não foi revisto.

No Bairro 6 de Maio, as demolições estão suspensas, mas “os moradores continuam a ser pressionados para abandonarem as suas casas”, relatou ao PÚBLICO Rita Silva. A maioria dos actuais moradores ainda não têm acesso a uma alternativa de alojamento a longo prazo, uma vez que estão apenas incluídos no Programa Especial de Realojamento (PER) os habitantes existentes no bairro à data do licenciamento em 1993. Apenas estes têm, hoje, direito a uma habitação camarária.

A activista espera que as propostas apresentadas pelos moradores sejam ouvidas e incluídas na recomendação dos deputados ao Governo, para que no próximo Orçamento do Estado e nas políticas públicas esteja presente a necessidade de “assegurar soluções de habitação” a estes cidadãos.

No mesmo dia, a relatora para o direito a habitação condigna da Organização das Nações Unidas (ONU), Leilani Farha, termina a visita ao país, onde está a avaliar em que medida estão a ser respeitados os direitos humanos em matéria de habitação. No âmbito desta visita, a relatora vai conhecer o Bairro 6 de Maio. Rita espera que seja possível, com esta visita, pressionar o Governo a tomar posição numa matéria que, “perante a legislação internacional, é uma violação dos direitos humanos”, entende.

“Esperamos que a relatora inclua a situação no 6 de Maio no seu relatório e que isso tenha algum eco para reposição dos direitos destas pessoas”, referiu.