A Câmara do Porto deverá aprovar, na próxima terça-feira, uma alteração ao contrato referente à operação do Bairro do Aleixo que, na prática, altera a localização e o número de casas novas que serão construídas para realojar o bairro social semi-demolido. Na proposta que leva ao executivo, o presidente da câmara, Rui Moreira, justifica as mudanças com o tempo decorrido, que levou a “uma reponderação das necessidades sociais que o contrato visa suprir”.

Em causa estão as construções previstas para a Travessa dos Salgueiros e para a Avenida de Fernão de Magalhães. No primeiro caso, a câmara procedeu à “reformulação do projecto inicial com vista a optimizar o aproveitamento de áreas e aumentar o número de fogos a construir”. Na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, Rui Moreira refere que esse projecto reformulado “já possui parecer prévio não vinculativo favorável homologado” pelo vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes. A nova proposta prevê que sejam construídas 29 habitações em 2473 metros quadrados de terreno (a proposta anterior, de 2012, apontava para 2149 metros quadrados). Estas casas novas deverão estar prontas e entregues ao município 13 meses após o visto do Tribunal de Contas à adenda do contrato.

A outra alteração refere-se à construção prevista para a Avenida de Fernão Magalhães, que é abandonada e trocada pela zona das Eirinhas, conforme já fora anunciado. Em Julho de 2012, previa-se que fossem construídas casas novas neste local em 3085 metros quadrados de terreno. Agora esta área é trocada por 2725 metros quadrados nas Eirinhas, onde serão construídos 36 novos fogos (e não os 48 inicialmente anunciados).

Na proposta que vai à reunião do executivo, Rui Moreira justifica esta alteração com a decisão, por um lado, de “não inviabilizar a ligação da Avenida de Fernão de Magalhães com os terrenos a nascente” e com o facto de o novo local “permitir construção nova com menores custos de escavação, tendo em conta que a zona alternativa das Eirinhas não corresponde a um maciço rochoso como o terreno inicialmente previsto”.

O documento ressalva, contudo, que o projecto de reparcelamento das Eirinhas ainda “aguarda visto do Tribunal de Contas”, pelo que o ante-projecto de arquitectura para a construção municipal nesta zona em vez da Avenida de Fernão de Magalhães “fica sujeita à condição de obtenção do referido visto pelo Tribunal de Contas e de parecer prévio não-vinculativo”. Tal como no caso da Travessa dos Salgueiros, o prazo para a entrega das casas novas à autarquia é de 13 meses após o visto do Tribunal de Contas.

Em Setembro, o executivo aprovou a cedência da posição da Gesfimo no Invesurb à Fund Box, que passou a ser a entidade gestora do fundo imobiliário do Aleixo. Agora, Rui Moreira argumenta na proposta que, agora, o contrato do Bairro do Aleixo está “numa nova fase” e que “estão finalmente reunidas as condições necessárias à conclusão das obras de reabilitação e de construção nova contratualmente previstas”.

Além das duas áreas de construção referidas, o fundo entregou já, em 2015, ao município, casas reabilitadas na Rua de Mouzinho da Silveira e das Musas. Está ainda prevista construção e reabilitação na zona do Bairro do Leal, no total de 5121 metros quadrados. Estas obras devem ser entregues à câmara 22 meses após a entrega do Bairro do Leal pelo município ao fundo.

As alterações que vão agora ser autorizadas pelo executivo terão ainda que ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.