O Governo prevê a atribuição, este ano lectivo, de pelo menos 1320 bolsas para alunos universitários carenciados a estudarem no interior do continente e nas regiões da Madeira e dos Açores, ao abrigo do Programa +Superior.

O regulamento do +Superior para o corrente ano lectivo foi publicado nesta terça-feira em Diário da República e entra em vigor na quarta-feira.

As candidaturas para novas bolsas, para 2016-2017, estão abertas apenas até 7 de Dezembro, devendo a Direcção-Geral do Ensino Superior decidir sobre a concessão, ou não, dos apoios financeiros aos alunos até 19 de Janeiro.

De acordo com as novas regras do programa, este tipo de incentivo financeiro à mobilidade de estudantes universitários, no valor anual de 1500 euros por aluno, passa a destinar-se exclusivamente aos estudantes do ensino superior público "oriundos de famílias economicamente carenciadas, sendo a seriação dos estudantes feita com base no rendimento per capita do agregado familiar".

O programa é alargado, das regiões Norte, Centro e Alentejo, ao Algarve, à Madeira e aos Açores e inclui não só alunos de licenciatura e mestrado, mas também dos cursos técnicos superiores profissionais. A maioria das bolsas a conceder, em 2016-2017, será canalizada para as regiões Centro (600), Alentejo (340) e Norte (320). Seguem-se Algarve (30), Açores (20) e Madeira (10).

O preâmbulo do regulamento assinala que serão atribuídas, este ano lectivo, mais 386 novas bolsas de mobilidade, face a 2015-2016, em que a condição económica do estudante não era um critério. O acesso a este apoio financeiro passa a ser concedido a alunos colocados através de concursos locais e especiais, além do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

As universidades da Madeira, dos Açores, de Trás-os-Montes e Alto Douro, do Algarve, de Évora e da Beira Interior, bem como os institutos politécnicos de Portalegre, Beja, Santarém, Castelo Branco, Guarda, Tomar, Viseu, Viana do Castelo e Bragança e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital são as instituições de ensino público abrangidas pelo programa.

Segundo o regulamento, as bolsas de mobilidade podem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu. Até 31 de Maio de 2017, a Direcção-Geral do Ensino Superior avaliará a aplicação do programa no ano lectivo 2016-2017, em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e as associações de estudantes.

Com as novas regras do Programa +Superior, o Governo pretende "incentivar e apoiar a frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica, por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens".

As bolsas do Programa +Superior, relativas ao ano lectivo 2015-2016, foram pagas com atrasos, em Abril. Em 2016-2017, voltarão a ser pagas depois do início do ano lectivo, devido a atrasos na redefinição do programa.

Em Abril, numa audição regimental no Parlamento, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, assumiu que o programa, criado pelo anterior Governo, tinha de "ser alterado", uma vez que "funcionava como uma compensação, e não como um estímulo".

Posteriormente, em Junho, após uma outra audição parlamentar regimental, o ministro que pretendia ter o Programa +Superior redefinido até ao fim do Verão, a tempo do começo das aulas.