O adicional ao IMI, já conhecido por “imposto Mortágua”, e sobretudo a intenção da maioria de esquerda manter a isenção desse imposto para os partidos, levou a uma acesa discussão entre dois Joões de bancadas opostas, esta manhã, no plenário. De um lado João Almeida, do CDS; do outro João Oliveira, do PCP.

João Almeida começou por atacar o PCP quando interveio para defender a proposta centrista de acabar com a isenção do IMI para os imóveis dos partidos políticos que não estão afectos à actividade política directa. E criticou o facto de a geringonça aprovar impostos para os portugueses, e sobretudo para os grandes proprietários como é o caso do adicional ao IMI, mas isentar-se a si própria. Esse é o preço que PS e Bloco “pagam pela solidariedade do PCP”, disse.

O centrista acrescentou que “a única borla” que o novo adicional ao IMI dá “é ao PCP, que continua a ser o grande proprietário e continua a não pagar” o imposto. João Almeida lembrou também que apesar de ser um imposto municipal, o valor cobrado de adicional ao IMI irá para a administração central.

O comunista João Oliveira levantou-se para acusar Almeida de “falta de rigor e seriedade nas intervenções” que costuma fazer e defender que o sinal da “seriedade” do PCP é o facto de aprovar uma medida que “fará o PCP pagar mais imposto”. Oliveira não resistiu a pegar numa história antiga de financiamento partidário que levou a Polícia Judiciária a investigar as contas do CDS devido a donativos em dinheiro no valor de mais de um milhão de euros provenientes de um doador chamado Jacinto Leite Capelo Rego, que era um nome inventado. “O PCP não é como o CDS que tem financiadores com nomes inventados”, atirou.

Almeida não se calou e contra-atacou com o “negócio de especulação imobiliária que o PCP tem”, disse que “na festa do Avante! não se passam recibos nem se sabe qual é o fim” do dinheiro que paga quem ali vai. Já o CDS “passa recibos e por isso é fiscalizável”.

No que diz respeito ao imposto adicional de IMI, o Governo, sustentado pelas posições do PS, PCP e BE, defendeu a justiça e a adequação da medida. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, desafiou mesmo o PSD a votar a favor da proposta, já que no discurso o partido era a “favor” e correspondia a um princípio social-democrata.

Na sua intervenção, o governante explicou a diferença do adicional de IMI face ao imposto de selo para taxar património acima de um milhão de euros e que agora será extinto. É, segundo Rocha Andrade, “comparar coisas mal feitas com coisas bem feitas”. Até agora, dez pessoas proprietárias de um prédio “pagavam todas como se fossem milionárias”. Se, prosseguiu, tivessem um imóvel de um milhão de euros para arrendamento pagavam como milionários, mas se tivessem um prédio de 999 mil euros não pagavam”. O governante referiu que vários fiscalistas chamaram o imposto de selo como “mais estúpido do mundo” e que “não é difícil encontrar razões para isso”.

Já antes, pelo PS, o deputado Fernando Anastácio tinha sustentado que o imposto adicional de IMI vem substituir o “iníquo” imposto de selo introduzido pelo anterior Governo. A bloquista Mariana Mortágua afirmou que “a direita ficou aflitíssima” com esta medida, mas quis deixar uma mensagem de tranquilidade. “Ela não toca na classe média, está longe de ser um ataque  ao investimento e não é branda com os offshores”, afirmou, defendendo que o novo imposto “vai taxar muitos dos que não pagavam imposto de selo e que tinham fortunas imobiliárias”.

A deputada desafiou a direita, perguntando “qual a desculpa do PSD e CDS para não aprovar” a proposta. A resposta viria a ser dada pelo social-democrata Jorge Paulo Oliveira quando defendeu que a medida não é um imposto adicional mas sim um novo imposto, acusando a esquerda de ser “insaciável no seu saque fiscal”.

Em resposta a uma deputada do PSD, Rocha Andrade acusou a parlamentar de fazer declarações indignas do seu estatuto, o que suscitou uma reacção do social-democrata Duarte Pacheco, exigindo respeito ao governante quando se dirige à bancada do partido.