Deixar de fumar é uma das mais populares resoluções de ano novo. Se está a pensar avançar em 2017, saiba que vem aí apoio extra: pelo menos uma consulta de apoio intensivo à cessação tabágica em todos os agrupamentos de centros de saúde e medicamentos antitabágicos sujeitos a receita médica com comparticipação de 37%. Já se admite a possibilidade de, no futuro, distribuir gratuitamente nos centros de saúde medicamentos de substituição de nicotina.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, foi publicado em Diário da República na última sexta-feira. E, já nesta manhã de sábado, o ministério da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esteve no centro de saúde de Sete Rios, no centro de Lisboa, a explicar a medida.

O ministro presume que o preço dos tratamentos pode funcionar como “uma barreira”. "A medida de comparticipação de medicamentos para a cessação tabágica é, antes de mais, uma medida que visa repor alguma justiça social", declarou Adalberto Campos Fernandes, citado pela agência Lusa.

Segundo o Infarmed, uma embalagem com 60 unidades de Zyban, um dos medicamentos mais usados para deixar de fumar, custa 70,87 euros. Com a comparticipação poderá ficar pelos 45 euros. O Champix, que se vende em embalagens de 25, 28 ou 56 unidades, custa entre 42,23 euros e 87,61 euros. Com a comparticipação, a maior embalagem terá um desconto de pouco mais de 30 euros.

A medida agrada à Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT), que reúne um vasto número de Associações pertencentes à área da saúde, da educação e do ambiente. “Era um dos nossos desejos”, reagiu em declarações ao PÚBLICO o presidente daquela entidade, Emanuel Esteves, especialista em medicina geral e familiar. “Temos promovido a ideia de que a cessação tabágica deve ser apoiada pelo Serviço Nacional de Saúde.”

“O tabagismo é uma doença”

Ana Figueiredo, vice-presidente da COPPT, classifica a medida de “excelente”. “O tabagismo é uma doença”, lembra. “Não há razão para que não haja comparticipação do SNS.”

Aquela médica pneumologista, responsável pela consulta de cessação tabágica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, afiança que “está provado que a medicação antitabágica aumenta em muito as taxas de sucesso”. Só tem pena que a comparticipação não abranja os medicamentos de substituição de nicotina, como as pastilhas elásticas e os pensos transdérmicos, quando indicados por um médico.

"Para já, só os medicamentos com receita médica serão comparticipados", esclareceu o Ministério da Saúde, por email. “No futuro poder-se-á equacionar a distribuição gratuita nos centros de saúde dos tais pensos transdérmicos ou outros produtos para deixar de fumar”, informou.

Mais medicamentos vendidos

Abundam alternativas no mercado para quem pretende deixar de fumar com o auxílio de algum produto. Os medicamentos com receita médica representam apenas uma pequena percentagem.

Tal como foi noticiado há dias pelo PÚBLICO, a venda deste tipo de medicamentos tem estado a crescer. De acordo com a consultora QuintilesIMS, entre Novembro de 2015 e Outubro deste ano, foram vendidas 203.220 embalagens, o que representa um gasto de mais de 15 mil euros por dia.

Não foi por acaso que o Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou na lista de prioridades da Direcção-Geral da Saúde. O consumo de tabaco é uma das principais causas de morbilidade e de mortalidade evitáveis. Em Portugal, responde pela morte de mais de 10 mil pessoas por ano. No ano passado, foram 11 mil, precisou o director-geral de Saúde, Francisco George.

Reduzir o custo actual dos medicamentos para 63% implica uma despesa pública de 1,3 milhões de euros por ano. "O medicamento por si será muito útil, mas não será suficiente se os portugueses não tiverem melhores condições de habitação — casas aquecidas, ventiladas — para que a pneumonia não seja o flagelo que é hoje em Portugal", afirmou ainda o ministro. "Intervir nas condições de vida, de habitação, de alimentação, de rendimento, é essencial.” 

A estratégia apresentada neste sábado é integrada. Todos os agrupamentos de centros de saúde deverão ter pelo menos uma consulta de apoio intensivo à cessação tabágica. Essa meta deverá ser atingida até ao final deste ano. Ao longo de 2016, foram abertas 145 consultas. No próximo ano, a disponibilidade deverá ser alargada, com a criação de 42 novas consultas.

Estas consultas deverão ter características multidisciplinares. "Visam também potenciar a acção da Linha de Saúde 24, relativamente à qual em todos os maços de tabaco há indicação de que quem precisar de ajuda deve contactar (o serviço) para ser encaminhado ou orientado para um local adequado", explicou  Adalberto Campos Fernandes.

Mais campanhas

Há seis meses, o Governo lançou um serviço na Linha Saúde 24 (808 24 24 24) destinado a encaminhar para as unidades de saúde contactos de quem telefona a pedir ajuda para deixar de fumar. O serviço arrancou a 20 de Maio e, até 31 de Outubro, atendeu 1630 chamadas para cessação tabágica.

O despacho, agora publicado, aponta também para o desenvolvimento de acções de formação – de âmbito nacional, regional e local, conforme as necessidades que forem detectadas – dirigida a profissionais de saúde. E para campanhas informativas que sirvam o propósito da prevenção dos hábitos tabágicos.

Na tentativa de aumentar a protecção da exposição ao fumo, o Conselho de Ministros já aprovou legislação no sentido de proibir tabaco num perímetro de cinco metros de distância de instituições de saúde ou estabelecimentos frequentados por crianças. A iniciativa encontra-se na Assembleia da República.