O sistema de videovigilância nas escolas portuguesas está a funcionar, no âmbito de um contrato celebrado em Agosto e que vigorará por um período de três anos. A garantia foi dada ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação (ME), depois de o PSD ter feito entrar ontem no Parlamento uma pergunta em que levanta dúvidas sobre a operacionalidade daquele sistema de monitorização da segurança contra a intrusão nas escolas, à noite e aos fins-de-semana.

No documento, os deputados Duarte Marques e Amadeu Albergaria aludem a “relatos de diversos directores de escolas”, segundo os quais “há vários meses que não há um contacto entre o centro operativo deste sistema e as escolas, ao contrário do que era prática habitual”. Por isso, e porque depois de em Fevereiro o ME ter anunciado um contrato plurianual, para garantir o funcionamento do sistema, o PSD diz não ter encontrado nenhuma nota pública desse contrato nem evidência da respectiva despesa, os deputados querem esclarecer se a videovigilância está ou não a funcionar. Em caso afirmativo, os sociais-democratas questionam se existiu visto do Tribunal de Contas ao concurso em vigor, qual o valor executado para este fim em 2016 e qual o valor inscrito no Orçamento do Estado para 2017.  

“Seria lamentável que este sistema não estivesse a funcionar devidamente, deplorável que isso aconteça sem conhecimento da comunidade escolar e preocupante se não há capacidade financeira para tal”, argumentam os social-democratas.

No início de Novembro de 2015, os directores escolares receberam indicações da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência para desligarem o sistema de videovigilância. Durante uma semana, os bens materiais das escolas ficaram desprotegidos, sendo que na altura o Governo chegou a ponderar recrutar militares na reserva para fazer a vigilância nas zonas escolares.

Contrato com duas empresas

No dia 20 de Novembro de 2015, porém, o ME recuou e celebrou um contrato que permitiu manter a videovigilância por mais três meses. Seria o tempo necessário para lançar um concurso público capaz de garantir a continuação por mais três anos da prestação de um serviço que fora implementado em 2009, no âmbito de um contrato assinado entre o Estado e o consórcio Oni/Gália, sediado em Lisboa, no valor de 24 milhões de euros.

Segundo as informações que constam do portal Base, que divulga quais os contratos negociados pelo Estado, este serviço foi agora entregue a um agrupamento complementar de empresas, de que também faz parte a empresa de segurança Gália (a outra firma é a 2045- Empresa de Segurança, SA). Contactadas pelo PÚBLICO, as empresas remeteram para o ministério qualquer precisação sobre o funcionamento do sistema, frisando que a sua política é a não falar pelo cliente.

Este contrato foi publicitado no portal no final de Julho passado, pelo que a data de celebração terá sido anterior a Agosto, que foi o mês indicado pelo ministério. No portal Base informa-se ainda que o prazo de vigência é de dois anos, e não três. Diz-se por fim que o contrato em causa apenas produzirá efeitos a partir da data em que ficar demonstrado o pagamento dos emolumentos correspondentes à emissão do visto pelo Tribunal de Contas.

As empresas que ganharam este concurso, no valor de cerca de três milhões de euros, são dirigidas, desde 2015, por Jorge Silva Carvalho, antigo dirigente do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Silva Carvalho foi condenado na semana passada, a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por violação do segredo do Estado e já fez saber que irá recorrer da sentença.  

Directores satisfeitos com o sistema

Em 2010, a partir do momento em que o sistema de vigilância entrou em funcionamento pleno (com cada uma das cerca de mil escolas do 2.º e 3.º ciclos e do secundário a ser dotada de dez câmaras de videovigilância cada), os directores dispensaram os guardas-nocturnos, tendo a segurança dos respectivos bens materiais ficado totalmente dependente da videovigilância.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, mostrou-se convicto da operacionalidade do sistema. “Ainda na segunda-feira à meia-noite recebi uma chamada da empresa por causa de uma situação ocorrida na minha escola. É um bom serviço e congratulamo-nos pelo facto de os bens e a segurança dos alunos estarem salvaguardados pelos próximos três anos."