Não é grande novidade, mas o PCP fez questão de vir a público dizer que, depois de ter sido aceite boa parte das suas propostas, votará a favor do Orçamento do Estado para 2017 na próxima terça-feira, dia 29. E aproveitou para deixar um aviso ao PS: é “cada vez mais óbvio” que o caminho está a ficar demasiado estreito e é preciso que Portugal se livre dos constrangimentos europeus e dos grupos monopolistas. Ou seja, renegoceie a dívida, deixe o euro e controle a banca.

Numa declaração no Parlamento, Jerónimo de Sousa reafirmou que “este não é o orçamento do PCP” e insistiu que é necessária “uma ruptura com a política de direita”, deixando no ar que, apesar dos avanços, os socialistas ainda estão longe da “política alternativa patriótica e de esquerda” que os comunistas defendem.

Mas, ao mesmo tempo, o líder comunista elogiou o OE2017 por “não retomar opções de agravamento da exploração e empobrecimento” e disse que o documento “confirma e consolida avanções alcançados em 2016 e consagra ainda medidas, com origem na iniciativa ou com a contribuição do PCP, que vão no sentido não apenas da reposição, mas também na conquista de novos direitos sociais”.

Jerónimo de Sousa enumerou as medidas positivas do OE que tiveram contribuição do PCP, das medidas para a função pública ao aumento de pensões, do apoio aos desempregados ao alargamento do abono de família, da redução dos custos da energia aos apoios às micro, pequenas e médias empresas.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se, depois de a questão dos rendimentos e direitos sociais já estar particamente cumprida, em 2017 o PCP vai colocar a questão da renegociação da dívida como ponto fundamental da sua relação e apoio ao Governo, Jerónimo de Sousa não quis responder directamente. A questão da dívida não está na posição política conjunta que comunistas, socialistas e Governo assinaram, é certo. Mas também é certo que o PCP insiste que o país tem que apostar no sector produtivo e que para isso tem que se livrar dos constrangimentos financeiros impostos por Bruxelas e pelo “jugo da dívida e do seu serviço [juros]”.

“Se não houver dinheiro para o investimento público, independentemente da importância do investimento privado, muita dificuldade haverá para continuar esta linha de reposição de rendimentos. É essa a contradição: para irmos mais longe nos salários, direitos, reformas, pensões ou apoio às PME, precisamos de criar mais recursos”, enumerou Jerónimo de Sousa. Recursos que só se conseguem se o país deixar de pagar anualmente mais de 7000 milhões de euros de juros.

O que Jerónimo quer saber? “Se sim ou não, o PS nos acompanha nesta necessidade objectiva de ruptura.” E se a opção do PS for por continuar a deixar o PCP a falar sozinho, e não se tomarem nenhumas medidas, o líder comunista não quer “fazer futurologia”, mas antecipa que “a contradição [do PS] poderá tornar-se insanável”.

“Existem muitas dificuldades em encontrar soluções duradouras para o serviço da dívida”, apontou o líder do PCP, acrescentando que o partido vai prosseguir, “empenhadíssimo”, na “batalha” pela renegociação e pela saída do euro. Sobre a atitude do Governo perante as instituições europeias, Jerónimo de Sousa disse que a equipa de António Costa “devia ser mais audaz”, mas também aí não tem grandes esperanças. “O PS confia numa posição ‘inteligente’ [na relação com Bruxelas], mas creio que só inteligência não chega nesta matéria [da renegociação da dívida e dos juros].”