O Tribunal de Viseu deu esta quinta-feira um prazo de 60 dias à Câmara de Santa Comba Dão para conferir, catalogar e aferir o valor dos documentos e objectos que pertenceram a António de Oliveira Salazar e foram doados à autarquia pelo sobrinho-neto, herdeiro do primeiro-ministro do Estado Novo.

Rui Salazar exigia a devolução dos bens ou o pagamento de uma quantia de 324 mil euros. No pré-acordo estipulado na primeira sessão do julgamento que decorreu na manhã desta quinta-feira no Tribunal de Viseu, as partes concordaram na fixação de uma compensação mensal, cujo valor será estabelecido depois do património ser avaliado. Deverá ser entretanto criada uma exposição para mostrar o espólio que conta com documentos, correspondência, livros, colecções de selos, condecorações, discursos, jornais da época, entre outros objectos. As caixas onde foram colocados nunca foram abertas desde que foram entregues à câmara nos anos de 2002, 2007 e 2009.

A autarquia, pela voz da sua representante legal, confirmou que o património “será sempre exposto”, embora “não se saiba ainda de que forma”. Garantiu também nunca ter sido intenção da câmara vender o espólio.

Centro Interpretativo do Estado Novo

O herdeiro de Salazar admitiu que necessita da renda mensal para ter “uma sobrevivência digna”, já que tem uma “reforma parca”, e que gostaria de ver o espólio no Centro Interpretativo do Estado Novo que foi anunciado, mas nunca chegou a avançar. "Eu estou ligado a Santa Comba Dão de várias maneiras e não quero negociar nada, só quero uma parte pequenina para eu poder ir para um lar um dia, para ter uma vida digna", disse Rui Salazar.

No acordo firmado no tribunal, a autarquia tem agora de verificar se os bens correspondem ao inventário de 55 páginas dactilografadas com os objectos e documentos feitas pelo sobrinho-neto e depois fazer a sua avaliação, o que deverá demorar algum tempo, uma vez que será necessário recorrer a técnicos especializados.

Nas suas considerações, a juíza lembrou que, “fora das crenças políticas", está em causa "a história de Portugal” relativamente a um espólio "que não pode ser enjeitado, nem é desejável que seja perdido".

Já o presidente da Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, garantiu que “vão ser abertas as caixas" para se "analisar o que está lá dentro e fazer uma avaliação correcta”. Só depois irá a autarquia, através de uma deliberação do executivo, “estabelecer um acordo definitivo com o herdeiro”. “Esta é a maneira correcta. Estamos a falar de um conjunto de bens cuja listagem nem é do nosso conhecimento porque nunca a vimos. É uma situação que vem já do executivo anterior”, salientou o autarca.