O presidente da Câmara de Lisboa sublinha que a municipalização da Carris não deve ser motivo de preocupação para os concelhos vizinhos. “Não há que ter receio”, afirma Fernando Medina, defendendo que “não há resposta para os problemas da mobilidade na cidade se não houver uma gestão integrada do problema e das soluções na Área Metropolitana”.

“Não há nenhuma solução que se possa confinar do ponto de vista conceptual e prático às fronteiras do município. Isso não existe. Não há um muro à saída de Lisboa”, vincou o autarca. Fernando Medina acrescentou ainda que o acordo firmado com o Governo, que prevê que a Carris transite para a câmara a 1 de Janeiro de 2017, “não é nenhum obstáculo à resolução da questão da mobilidade a nível metropolitano”, mas sim “um primeiro passo da solução”.

O autarca socialista respondia assim a dúvidas manifestadas esta terça-feira por vários deputados da Assembleia Municipal de Lisboa. O debate em torno da Carris fez-se a reboque da apreciação do Orçamento de 2017 para a cidade de Lisboa, documento que foi aprovado com os votos contra do PSD, CDS, MPT, PCP, PEV e BE e com os votos favoráveis do PS, Cidadãos Por Lisboa, PNPN (Parque das Nações Por Nós) e PAN.

Cláudia Madeira, do PEV, disse ter “grandes reservas” quanto à municipalização da empresa de transportes, dado que ela “opera em vários concelhos”. A deputada, a cujas preocupações se associou a comunista Ana Páscoa, frisou ainda que “todos os meios de transporte da cidade devem ter uma gestão integrada”, “através de uma autoridade metropolitana de transportes”.

Já o bloquista Ricardo Robles considerou que a transição da Carris para a câmara “é uma boa notícia” e que “a concessão a privados seria o maior dos erros”. Ainda assim, o deputado sublinhou que isso “por si só não é garantia de um transporte público universal e de qualidade” e sustentou que foi “um erro” a autarquia ter ficado de fora da equação no que diz respeito ao Metropolitano de Lisboa.

Também o social-democrata Luís Newton defendeu (afastando-se daquelas que têm sido as posições de alguns elementos do seu partido) ter sido dado “um passo importante para a efectiva gestão da mobilidade em Lisboa”, acrescentando no entanto que essa gestão “peca por incompleta” por não incluir o metro. Por sua vez, Vasco Santos, do MPT, manifestou o receio de que a “situação financeira equilibrada e sustentável” que a autarquia apresenta hoje fique “comprometida” com a assunção da gestão da Carris.

Quanto ao orçamento, que em 2017 será de cerca de 775 milhões de euros (valor que representa um acréscimo de mais de 50 milhões face a este ano), foram vários os deputados que o qualificaram como próprio de um ano de eleições autárquicas. Entre eles Victor Gonçalves, do PSD, que criticou a política tarifária da câmara ao nível do Saneamento e dos Resíduos Urbanos.

“O CDS não alinhará com desperdício financeiro e gestão ineficaz dos dinheiros públicos”, afirmou por seu turno a centrista Maria Luísa Aldim, que criticou que a câmara só tenha divulgado a lista dos imóveis que pretende alienar em 2017 “após muitos pedidos”. O PÚBLICO também pediu essa lista à autarquia, no final de Outubro, mas até à data não a recebeu.

Neste debate, o vereador das Finanças insistiu na ideia de que Lisboa tem “a política fiscal e tributária mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa”. Segundo resumiu João Paulo Saraiva, os membros do executivo estão “todos muito tranquilos” com as contas do município e também com as das empresas municipais, que “estão num estado lindíssimo”.

Esta terça-feira foram também aprovadas, por maioria, as propostas relativas ao IRS, IMI, IMT, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. O PSD absteve-se em quase todas e o BE viu serem rejeitadas todas as propostas de alteração que apresentou.