O Governo remeteu a eventual cabimentação de verbas para a requalificação da Fortaleza de Peniche para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, que decorre na Assembleia da República, disse o presidente da câmara, nesta terça-feira.

Da parte do Governo "não está prevista qualquer verba no OE2017 para a Fortaleza", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia (PCP), que, com os vereadores do PS e PSD, se reuniu na sexta-feira passada com o ministro da Cultura e hoje com os secretários de Estado do Turismo e da Cultura.

O autarca adiantou que o assunto foi remetido para a discussão na especialidade do OE2017 no Parlamento, donde se espera que os partidos que apoiam o Governo "dêem um sinal político forte" para uma "intervenção urgente para fazer face à degradação da fortaleza", retirada da lista de monumentos históricos a concessionar a privados.

Os três representantes no executivo municipal reuniram-se ainda com todos os grupos parlamentares, à excepção do PAN.

No âmbito da discussão na especialidade do OE2017, só o PCP apresentou um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo a defender uma "intervenção de emergência" na Fortaleza. Os comunistas propuseram um plano e programa faseado de recuperação progressiva da Fortaleza e do seu conjunto edificado.

Segundo o autarca, o PCP propôs uma verba de 1,3 milhões de euros para uma "intervenção urgente". António José Correia adiantou que o ministro da Cultura mostrou abertura para virem a constituir um grupo de trabalho para definir um programa de utilização futura do monumento.

Há duas semanas, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou que o Governo retirou o Forte de Peniche do plano Revive, no âmbito do qual dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

O Forte de Peniche era um desses edifícios históricos a ser concessionados a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projecto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, enquadrado pelo programa Revive, cujo investimento deve atingir os 150 milhões de euros.

Esta decisão, conhecida no final de Setembro, tem suscitado alguma polémica com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projecto e os que estão contra.

PCP, PS e PSD locais exigiram investimento do Governo na reabilitação da Fortaleza e alertaram para o estado de degradação de parte do monumento, ou seja, os pavilhões que estão fechados ao público e que, à excepção do espaço gerido pela Câmara, não têm sido conservados.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.