O levantamento está feito, até Março o programa fica definido e depois até Outubro começam as integrações de trabalhadores com vínculos precários ao Estado. O calendário foi anunciado pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, que diz que não vão entrar nos quadros do Estado todos os trabalhadores a recibos verdes, com bolsas ou outro tipo de contratação atípica que estejam em situações efectivas e permanentes na administração pública. 

“Esse levantamento está concluído e o Orçamento do Estado para 2017 prevê que até Março vamos conseguir que o programa de regularização extraordinária esteja concluído e até Outubro de 2017 se inicie o plano de preenchimento desses lugares, que correspondem a funções efectivamente permanentes na administração pública”, disse César aos jornalistas no primeiro dia de jornadas parlamentares do partido que decorrem na Guarda.

A proposta do partido deu entrada no Parlamento no final da semana passada e foi noticiada pelo PÚBLICO. Na proposta, é escrito que “os procedimentos necessários à integração dos trabalhadores nesta situação deverão iniciar-se até 31 de Outubro”. Esses procedimentois são a regulamentação necessária e a criação de lugares nos mapas de pessoal. A medida está prevista numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 da autoria do PS, e vem dar resposta a uma reivindicação do Bloco de Esquerda e do PCP.

César não quis avançar, no entanto, qual o número de precários em causa. O relatório sobre a precariedade no Estado faz parte dos acordos da esquerda e está para ser apresentado desde Outubro.

Com esse relatório na mão, o PS diz que vai depois “determinar o que são, efectivamente, funções com carácter permanente”. Mas haverá outras situações que vão ficar de fora e não terão entrada directa no Estado. São situações, disse César, que “parecendo sê-lo [funções de carácter permanente], efectivamente não o são e merecem ainda um tipo de  contratação atípica”, afirmou.

César espera que mercados absorvam boas notícias

Com os juros da dívida portuguesa a dez anos a aproximarem-se dos 4%, o quadro optimista do PS começa a ser ameaçado, mas o líder parlamentar do PS diz que as boas notícias que têm surgido - referia-se aos resultados da economia e à execução orçamental - só falta agora que os mercados absorvam essas notícias e as reflictam nos juros.

“O que resta agora é que os mercados, designadamente os mercados financeiros, adquiram essas boas notícias e as materializem nos juros, por exemplo, a dez anos. Noutras situações, as negociações da nossa dívida têm corrido bem e certamente não se deixarão de fazer repercutir nos mercados os dados mais recentes da evolução da situação económica portuguesa e da execução orçamental”, disse quando questionado pelos jornalistas sobre o facto de os juros se aproximarem dos 4%, a nova meta psicológica para a DBRS, a única agência de rating que dá nota à dívida acima de lixo e permite que Portugal continue a ter ajuda do Banco Central Europeu.

Mas o problema da dívida, diz César, existe e exige uma solução em “breve” e em conjunto da União Europeia.

“Não é um problema português, é um problema também que diz respeito a outros países e merecerá por isso uma solução conjunta a seu tempo e espero que breve no contexto europeu”, defendeu.