O mar tem sido uma das faces do crescimento do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Desde Julho do ano passado, quando entrou em vigor o IV Regime da zona franca madeirense, o número de embarcações registadas no Registo Internacional de Navios (MAR) não parou de crescer, com a concessionária a coloca-lo entre os quatro principais clusters marítimos da Europa.   

Nos primeiros meses deste ano, de acordo com dados da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), foram registados 100 novos navios, perfazendo um total de 479 embarcações, a maioria porta-contentores, e perto de 400 tripulantes de nacionalidade portuguesa. Um crescimento de 55% desde o início de 2015, que deverá continuar nos próximos anos. O PÚBLICO sabe que o armador estoniano Amisco, que tem já dois navios registados no Madeira, pretende já este ano duplicar esse número.

A empresa abriu já escritório no Funchal para crew management e planeia a curto prazo ter a totalidade da frota de cargueiros – seis no total – a navegar com bandeira portuguesa, e mudar a base de operações da Estónia para a Madeira.

Mas nem tudo são águas calmas neste MAR. A legislação nacional e os processos burocráticos de registo de tripulantes têm colocado entraves a um maior crescimento do Registo Internacional de Navios. A European Internationl Shipowners Association of Portugal (EISAP), que representa a maioria dos armadores com navios registados no país, tem tentado “sensibilizar” o governo para que adopte as recomendações da Organização Marítima Internacional, de forma que os navios com bandeira portuguesa que navegam em zonas sinalizadas com actividade de pirataria possam transportar seguranças armados.

A EISAP está também preocupada com a forma como os processos de certificação para os tripulantes estrangeiros é conduzida na Direção-Geral dos Recursos Marítimos, e tem pedido que os procedimentos sejam agilizados e passem a ser feitos de forma electrónica, em linha com o que é preconizado pelo Simplex.

Regime holandês?

Por isso, quando no início do mês a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi ao parlamento dizer que Portugal vai adaptar o regime holandês para a legislação nacional de registo de navios, o Funchal protestou. “Em vez de resolver os assuntos que, presentemente, permanecem sem adequada resolução e que constrangem e prejudicam o bom funcionamento e crescimento do MAR, o governo da República tem manifestado a opção por conferir maior competitividade ao registo convencional português”, notou ao PÚBLICO, o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, lamentando também a forma como Ana Paula Vitorino “desvalorizou” o MAR, ao dizer que era uma “mera caixa postal”.

Durante uma audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, a ministra defendeu uma redução nos encargos fiscais e renumerações, de forma a fixar armadores em território nacional, através do registo convencional, que actualmente conta com oito navios.