O aumento extraordinário vai chegar a todas as pessoas que recebem pensões mínimas, mas o valor poderá não ser igual para todos. Depois de, num primeiro momento, as pensões mais baixas (primeiro escalão das pensões mínimas, sociais e rurais) terem ficado fora da subida suplementar anunciada para Agosto do próximo ano, o Governo propõe que quem tem rendimentos de pensões até 275 euros tenha também direito a um aumento extra, que poderá chegar aos seis euros mensais.

Este foi o valor apresentado pelo executivo aos seus parceiros de coligação e que estava a ser discutido nesta quinta-feira à noite, confirmou ao PÚBLICO fonte parlamentar. À hora de fecho da edição, as negociações com o PCP e com o BE prosseguiam e não havia ainda um valor fechado.

Os dois partidos insistem que todas as pensões mínimas devem ter um aumento total de dez euros em 2017. Já o Governo aponta para um valor menor e para aumentos diferenciados. Se a proposta do executivo for aceite, quem tem rendimentos de pensões entre 275 e 628 euros terá um aumento total de dez euros (um primeiro que será dado em Janeiro, tendo em conta o valor da inflação, e outro em Agosto, tal como já prevê a proposta de Orçamento), enquanto quem tem rendimentos inferiores a 275 euros, e que estava excluído, receberá um total de seis euros.

Outra dúvida que ainda persistia era em que altura do ano o aumento suplementar de seis euros chegaria ao bolso destes pensionistas: se em Janeiro, juntamente com a subida decorrente da inflação, ou apenas em Agosto. A única certeza é que será atribuído por pensionista e não por pensão.

A notícia de que o Governo aceitou ir mais longe no aumento das pensões mínimas foi avançada nesta quinta-feira pela TVI e posteriormente confirmada pelo PÚBLICO.

Uma das razões que terá levado o Governo a aceitar discutir o tema com os partidos que o apoiam no Parlamento tem a ver com o facto de o valor da inflação estar abaixo do previsto. Em Outubro, a inflação que serve de referência ao aumento das pensões foi de 0,53%, ficando abaixo dos 0,7% com que o Governo estava a trabalhar, e dificilmente os dados de Novembro chegarão a este nível. Ou seja, assumindo uma inflação de 0,53%, as pensões mais baixas receberiam, no máximo, um aumento de 1,39 euros por mês.

A bancada parlamentar comunista rejeitou comentar a notícia por ser um assunto "ainda em discussão" . "Não temos qualquer declaração a fazer porque não comentamos matérias que estão ainda em discussão com o Governo", limitou-se a dizer fonte do grupo parlamentar do PCP, citada pela Lusa.

Ao final da tarde, em Viana do Castelo, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, foi cautelosa. Está “a existir um esforço grande por parte de vários partidos” para melhorar o orçamento e, “seguramente, a questão das pensões é essencial”, afirmou. Catarina Martins garantiu que as negociações prosseguem e que nesta sexta-feira haverá “notícias mais claras sobre a possibilidade de um reforço de todas as pensões”. Esta é, de resto, a data limite para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Aumentos chegam em Janeiro e Agosto

NO OE está previsto que, em Janeiro do próximo ano, todas as pensões até 838 euros (o valor corresponde a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais) terão um aumento igual à inflação.

Em Agosto está previsto um aumento extraordinário, atribuído por pensionista, e que, somado ao aumento decorrente da inflação, deverá perfazer dez euros. Porém, na proposta inicial do Governo este aumento não era para todos: só abrangeria quem tivesse rendimentos de pensões entre 275 e 628 euros e excluía quem tivesse pensões actualizadas entre 2011 e 2015.

Ou seja, quem está no primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros), recebe uma pensão social (202 euros) ou uma pensão do regime agrícola (242 euros) e teve aumentos entre 2011 e 2015 ficaria fora do aumento extraordinário e apenas poderia contar com a actualização pela inflação. São estes pensionistas que deverão ser abrangidos pela proposta que o Governo agora fez ao PCP e ao Bloco.

Notícia actualizada com novos valores da proposta que está em cima da mesa