Tentando assumir o papel de “ministério das Finanças global da zona euro”, a Comissão Europeia apresentou pela primeira vez uma recomendação sobre qual deve ser a tendência global da política orçamental da zona euro. E, de acordo com Bruxelas, os governos da moeda única devem apontar no seu conjunto para a concretização de um estímulo à economia, algo que não aconteceu nos dois últimos anos em suficiente dimensão e que não está previsto que aconteça nas propostas de orçamento para 2017 apresentadas pelos 19 países.

Num relatório publicado nesta quarta-feira, os responsáveis do executivo europeu afirmam que “tendo em conta a recuperação lenta e os riscos existentes na conjuntura macroeconómica, existem neste momento argumentos para um posicionamento orçamental moderadamente expansionista na zona euro”.

Passando esta recomendação para números, o que a Comissão aconselha é que, no total da zona euro, os orçamentos apontem para uma deterioração do saldo estrutural primário (aquele que retira da análise os efeitos da conjuntura económica, as medidas extraordinárias e a despesa com juros) de 0,5 pontos percentuais em 2017. “Um posicionamento deste tipo reduziria a percentagem de capacidade produtiva inutilizada na zona euro, ao mesmo tempo que apoiaria a política monetária e evitaria o desnecessário sobreaquecimento da economia”, diz o relatório.

Aumentar

Esta recomendação de Bruxelas surge no mesmo dia em que a Comissão analisou as propostas orçamentais dos países da zona euro, que apontam no total, não para uma política expansionista mas para uma, ainda que ligeira, contracção orçamental, com a melhoria do saldo orçamental estrutural primário.

Por isso, na prática, aquilo que a Comissão Europeia está a dizer aos governos da zona euro é para que, no seu todo, não equilibrem tanto o orçamento, que gastem mais, nomeadamente no que diz respeito ao investimento público.

A Comissão faz questão de assinalar que esta recomendação não deve ser lida da mesma maneira por todos os países. Quem deve gastar mais são os países que contam com um espaço de manobra orçamental para o fazer.

Para aqueles que ainda estão dentro do Procedimento por Défice Excessivo, como Portugal, ou que ainda não chegaram ao seu objectivo de equilíbrio de médio prazo, “o melhor é continuaram a percorrer o caminho de consolidação”, avisou o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros.

Pierre Moscovici procurou mostrar a importância de se ter agora uma recomendação para a política orçamental na zona euro. “Até agora, a política era apenas o resultado de uma agregação estatística. Aquilo que queremos fazer é substituir o acaso da agregação estatística pela vontade política”, disse o comissário, assumindo que a Comissão Europeia “funciona assim como uma espécie de ministério das Finanças global da zona euro”.

Várias instituições, como o FMI e o BCE, têm vindo a defender que na zona euro a política orçamental possa também ser usada para ajudar na recuperação da economia, não deixando apenas essa tarefa para o banco central. Os principais destinatários dessa recomendação são os responsáveis políticos alemães, que têm mantido uma política orçamental muito contida apesar de se encontrarem já há alguns anos em situação de equilíbrio.

“Aqueles que têm margem financeira devem investir mais pelo interesse de todos”, afirmou Pierre Moscovici, num tipo de declaração que não tem vindo a ser bem recebido em Berlim, particularmente pelo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble.

No caso de Portugal, que é o país da zona euro além da Grécia que apresenta para 2017 uma melhoria do saldo estrutural primário mais significativa, este apelo a uma política mais expansionista não se aplica, deixaram claro os responsáveis da Comissão.