As despesas e receitas previstas na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo dependem em demasia do efeito de medidas de carácter extraordinário e de uma conjuntura favorável na economia, alertou nesta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num documento em que reconhece contudo que se está a apontar em 2017 para uma redução do défice estrutural, algo que não foi conseguido nos dois últimos anos em Portugal.

A análise da entidade liderada por Teodora Cardoso ao OE para 2017 está em linha com aquilo que têm sido os princípios defendidos anteriormente por esta instituição: um modelo económico baseado unicamente na recuperação da procura interna não é sustentável, a consolidação orçamental deveria ser programada e credível para um longo período de tempo e o esforço de contenção deveria levar em conta a fragilidade do país face à possibilidade de ocorrência de choques externos negativos.

Sendo assim, o CFP diz que continua ausente do OE “um quadro de política económica que promova os ajustamentos, institucionais e estruturais, necessários para estimular os comportamentos capazes de assegurar o crescimento da economia num contexto internacional caracterizado por uma rápida evolução tecnológica e incerteza política”. E diz que a proposta apresentada pelo Governo (e que ainda está a ser discutida no Parlamento) “permanece aquém do necessário”, quando se analisa o seu grau de prudência.

A principal crítica feita pelo CFP a este nível é a de que o Governo está a confiar demasiado na evolução da economia e depende de medidas como a receita prevista com a recuperação da garantia financeira concedida ao BPP. “A redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente”, critica o relatório do CFP.

Ainda assim, quando olham para a evolução do saldo estrutural previsto para 2017, os responsáveis do CFP dão conta do facto de se apontar na proposta orçamental para uma redução deste indicador, algo que acabou por não se concretizar tanto em 2015 como em 2016.

O CFP não acredita na redução de 0,6 pontos percentuais prevista pelo Governo, mas calcula (com base nos critérios usados a nível europeu para a estimativa do PIB potencial) que o défice estrutural se reduza em 0,4 pontos.

Apesar de, com uma redução de 0,4 pontos, Portugal não cumprir à risca as exigências das regras orçamentais europeias (que apontam para 0,6 pontos), esta projecção do CFP é melhor do que aquela que tem vindo a ser feita pela Comissão Europeia, que estima uma estabilização do indicador e que na quarta-feira irá anunciar qual a sua avaliação à proposta de orçamento feita por Portugal.

“A variação positiva do saldo primário estrutural sugere a retoma (programada) do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2015 e 2016”, diz o relatório, antecipando o regresso a uma “política restritiva contra-cíclica em 2017”.