Se os orçamentos para área da Saúde deixassem de ser feitos apenas para um ano e passasse a existir uma visão a médio prazo seria possível “reverter o crónico subfinanciamento” que existe neste sector em Portugal. Esta é a ideia que está na base de uma proposta apresentada nesta segunda-feira, em Lisboa, pelo Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que prevê, por exemplo, que 10% da receita obtida com o imposto sobre o tabaco seja canalizada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que agora não acontece.

Na apresentação, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, que é também membro deste órgão da CIP, defendeu que a solução para alguns dos problemas do SNS passa por saber melhor para onde vão as fatias do bolo do orçamento, como já acontece com a Segurança Social. A ideia da proposta da CIP é que se preveja concretamente – e a médio prazo – quanto há para gastar em áreas como a prevenção, a inovação ou com patologias concretas e que geram mais despesa, de que são exemplo a oncologia, a diabetes ou o VIH/sida.

A proposta já foi apresentada junto dos deputados dos vários partidos e a CIP está a trabalhar com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para desenhar um documento mais concreto sobre esta “Lei de Meios do SNS” no segundo semestre de 2017, ainda que gostassem de ver já incluída a ideia sobre os impostos do tabaco na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Aliás, o presidente da Apifarma lembra que o caso nem seria inédito, uma vez que a proposta do Orçamento já prevê que a agricultura e pescas beneficiem de verbas dos impostos sobre produtos petrolíferos e que a Segurança Social seja financiada com alguns dos impostos sobre o imobiliário. Questionado pelo PÚBLICO sobre se o objectivo da proposta passa por, no futuro, a indústria farmacêutica conseguir reduzir as contribuições extraordinárias que tem dado para o SNS, Almeida Lopes garantiu que os dois assuntos não estão relacionados.

Mais impostos na Saúde?

Quanto à ideia de direccionar mais impostos para a saúde, como a nova taxa sobre alguns produtos com açúcar, o responsável disse que para já não estudaram mais cenários. Só com esta consignação das verbas do tabaco o SNS teria um reforço na ordem dos 150 milhões de euros, com Almeida Lopes a recordar que este valor é menos de metade do “buraco” das contas públicas da Saúde em 2015, sendo que em 2016 o valor deve ficar nos 250 milhões.

“O que está em causa é a qualidade dos cuidados de saúde prestados em Portugal, mas também do acesso a cuidados de saúde”, reforçou Óscar Gaspar, membro do mesmo conselho da CIP e antigo secretário de Estado da Saúde no governo de José Sócrates, que justifica esta iniciativa da indústria como uma tentativa de contrariar o “impacto negativo na competitividade e na coesão” que a falta de verbas está a ter, com os hospitais, centros de saúde, farmacêuticas e farmácias com muitas carências.

Criado em 2014, o Conselho Estratégico da Saúde da CIP assume-se como “parceiro na discussão e construção do futuro da Saúde em Portugal”. As associações que integram este órgão consultivo da CIP representam mais de cinco mil empresas a operar em Portugal.