O Ministério do Ambiente poderá ter de recorrer ao recém-criado Fundo Ambiental para financiar uma segunda operação de remoção de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar. O ministro revelou no parlamento que Portugal esteve quase a ter de devolver os dez milhões de euros de fundos europeus já usados na resolução deste grave problema ambiental, porque o Tribunal de Contas Europeu entendeu que sendo o próprio Estado o poluidor — através da Siderurgia Nacional — deveria ser este, também, a pagar a operação.

A intervenção do Tribunal de Contas da União Europeia foi revelada anteontem pelo ministro Pedro Matos Fernandes, na audição parlamentar da Comissão de Orçamento e Finanças. O responsável pela pasta do Ambiente foi questionado sobre este assunto pela deputada Germana Rocha, do PSD, e assumiu que, mesmo havendo, como há, verbas do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), Portugal está inibido de as usar para a resolução deste problema que remonta a 2001 e que foi provocado por uma empresa estatal.  

A primeira parte da operação — que não resolveu este passivo ambiental por se ter percebido, a meio dos trabalhos, que havia muito mais resíduos do que as 105 mil toneladas previstas — foi financiado pelo antigo Programa Operacional de Valorização do Território, com dez milhões de euros de comparticipação comunitária. Mas, explicou Matos Fernandes, o Tribunal de Contas da União entendeu que, neste caso, não sendo desconhecido o agente causador do problema, teria de ser aplicado o princípio do poluidor-pagador. Nesta audição, o ministro começou por dizer que o actual Governo “se bateu muito” por este processo, mas não chegou a explicar que argumentos convenceram o tribunal, e a comissão, a retirar a exigência de devolução do dinheiro.

Questionado ontem pelo PÚBLICO, o ministério não adiantou muito mais sobre este braço-de-ferro com o Tribunal de Contas Europeu que deixou o Governo sem solução financeira para resolver este problema, para já. A tutela explicou que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte adjudicou à Mota Engil, por 36 mil euros, a análise da real quantidade de resíduos perigosos que ainda existem no local. “Prevê-se que o estudo fique concluído até ao final de Janeiro de 2017 e, com base nas conclusões, será definida a solução técnica a aplicar à resolução da situação, devendo a empreitada ocorrer durante o ano de 2017”, explicou o gabinete de imprensa do Ministério.

A indefinição em torno deste processo — que tem sido uma luta de anos da freguesia de São Pedro da Cova — foi ontem notícia no JN e originou uma reacção de preocupação por parte da junta liderada pelo comunista Daniel Vieira, que há meses vinha insistindo com o actual Governo para a apresentação de uma solução definitiva para o problema. “Ainda hoje seguirão novas cartas para o Ministério do Ambiente e para o senhor Presidente da República. É urgente uma resposta à população de São Pedro da Cova. É urgente a calendarização do processo e a concretização da remoção definitiva. Este é um problema para o qual a população de São Pedro da Cova em nada contribuiu”, afirmou o presidente da União de Freguesias de Fânzeres, num comunicado.

Câmara sossega muncípes

O presidente da Câmara de Gondomar contactou entretanto o ministro do Ambiente e a própria CCDRN — que assumiu, a mando do anterior ministro, a condução deste processo de resolução de um dos maiores passivos ambientais do país — e mostrou-se mais descansado do que o autarca da freguesia. O Governo está a estudar “outros programas para financiar” a remoção total dos resíduos perigosos e afirma que o assunto “não está esquecido”, disse à Lusa o socialista Marco Martins.

O PÚBLICO sabe que uma das hipóteses em cima da mesa é o recurso a verbas do antigo Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), que foi extinto e integrado, com outros fundos do sector, no agora designado Fundo Ambiental. O FIA tinha como por missão financiar “iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas, sejam eles resultantes da acção humana ou produto das forças da natureza, que exijam uma intervenção rápida ou para os quais se não possam mobilizar outros instrumentos jurídicos e financeiros, em concreto”, lê-se ainda no site da Agência Portuguesa do Ambiente.

Em todo o caso, na audição parlamentar, Matos Fernandes notou que qualquer solução terá ainda de ser validada pelo ministério e Câmara de Gondomar. E se não for esta a forma de resolver o financiamento da operação, a Junta de São Pedro da Cova exige que outra seja encontrada. A resolução deste problema foi um compromisso do actual primeiro-ministro, assinalou Daniel Vieira. Já Marco Martins afirmou que “a câmara de Gondomar continuará a fazer toda a pressão política junto do Governo e da Comissão Europeia para que este passivo ambiental desapareça de uma vez por todas”, acrescentando, no entanto, não estar “alarmado só porque há um programa que não o financia”. “Há outras alternativas”, disse o autarca.