A Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Comando-Geral da GNR que reformule o dispositivo nacional no sentido de acabar com os postos que funcionam em horário de atendimento reduzido.

A recomendação da IGAI surge após as inspecções sem aviso prévio realizadas em 2015 a 38 postos da Guarda Nacional Republicana e 19 esquadras da Polícia de Segurança Pública.

No relatório sobre as inspecções, a IGAI propõe que "sejam tomadas as necessárias medidas tendentes à resolução das desconformidades legal e material registadas nas estruturas orgânicas dos comandos territoriais da GNR, no âmbito dos respectivos postos territoriais integrantes, e que seja posto cobro à profusão de postos com funcionamento em horário de atendimento reduzido".

Aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna aconselha o Comando-Geral da GNR a reformular o dispositivo nacional, pondo fim aos postos de horário de atendimento reduzido, considerados pela IGAI de "muito duvidosa utilidade".

Segundo a IGAI, estes postos limitam-se a estar abertos ao público, no período 9h-17h, com um militar da GNR no seu interior, "não tendo qualquer capacidade operacional para resolução de ocorrências nas áreas de jurisdição".

Acções de fiscalização

Em 2015, a IGAI efectuou 27 visitas sem aviso prévio a postos da GNR do comando distrital de Beja e 11 a postos do comando distrital de Évora, além das inspecções às esquadras da PSP dos comandos regionais dos Açores (16) e de Beja (três).

No caso do comando territorial da GNR de Beja, 18 dos 34 postos funcionam em horário de funcionamento de atendimento reduzido, classificados pela IGAI como "limitados", uma vez que necessitam dos outros 16 postos para a resolução de qualquer ocorrência.

Além das áreas de responsabilidade própria, estes 16 postos assumem também as áreas que pertencem aos 18 postos da GNR que funcionam em horário de atendimento reduzido.

O organismo que fiscaliza a acção das polícias refere também que em Beja faz parte integrante do dispositivo o posto da GNR de Pedrógrão, apesar de ter sido extinto por esta força de segurança em 2011.

A IGAI dá também conta que o posto da Figueira da Foz Norte, no comando territorial da GNR de Coimbra, deveria ter sido criado em 2008, mas "nunca chegou a ser instalado".

"Postos encerrados por iniciativa da GNR, postos que nunca chegaram a ser instalados nem se vislumbram quaisquer iniciativas para o efeito e postos a funcionar em horário de atendimento reduzido tem-se vindo a constatar, com enorme acuidade, nos últimos anos, resultando isto numa significativa desconformidade entre a estrutura orgânica legal da GNR e a real", lê-se no relatório.

Más condições nos postos

No documento sobre as visitas sem aviso prévio realizadas em 2015, só agora divulgado, a IGAI chama igualmente a atenção para as condições de algumas instalações policiais da PSP e GNR, devendo ser melhorados os espaços de atendimento ao público e as zonas de detenção, além de ter sido detectado a falta de alguns equipamentos e a existência de mobiliário "muito obsoleto e pouco funcional".

A IGAI refere ainda que "uma boa parte" dos automóveis são obsoletos e "desadequados à função ou às características geográficas em que se inserem algumas das unidades policiais visitadas".

O relatório concluiu que muitas das esquadras da PSP do arquipélago dos Açores, "cuja geografia muito acidentada e maioritariamente rural impõem a necessidade de dotação de viaturas do tipo todo o terreno", sucedendo o mesmo em alguns postos da GNR do Comando de Beja, cuja área marcadamente rural e de circulação em caminhos de terra batida impõe "uma reorientação estratégica relativamente à distribuição" dos carros.