Comissão de Inquérito da CGD: Trabalhos suspensos até 30 de Dezembro

Deputados querem que banco público e Banco de Portugal entreguem documentação.

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Miguel Manso

Os trabalhos da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão suspensos até 30 de Dezembro, de acordo com uma resolução do parlamento publicada nesta quinta-feira em Diário da República.

"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco entre 15 de Outubro e 30 de Dezembro de 2016", lê-se na resolução assinada pelo presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

Os deputados já tinham definido que os trabalhos do inquérito à CGD iriam parar até o debate do Orçamento do Estado (OE) terminar, no final de Novembro, segundo disseram fontes da comissão à agência Lusa.

A suspensão dos trabalhos acontece numa altura em que a comissão decidiu pedir ao Parlamento para recorrer ao Tribunal da Relação para garantir a entrega de documentação por parte do banco público e do Banco de Portugal (BdP), na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD.

Em causa está a recusa da CGD e do BdP de enviar documentação aos deputados da comissão de inquérito, procurando agora os parlamentares que o Tribunal da Relação decida sobre o envio ou não da documentação.

Com a suspensão dos trabalhos, é interrompido o prazo de 120 dias da comissão de inquérito - prazo que pode ser estendido por um período máximo de 180 dias se acordado pelos deputados.