O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, contrariou nesta terça-feira a ideia de que a verba reservada para a sua pasta na proposta do Orçamento do Estado para 2017 traduza um corte de quase 170 milhões de euros, como reclama a oposição. Pelo contrário, o governante reafirma o que o Governo disse quando apresentou a sua proposta de OE para 2017, de que haverá um aumento de 3,1%, ou mais 179 milhões de euros.

Como se explica estas perspectivas divergentes? Com os termos da comparação. A oposição, e a Fenprof – que também já veio pedir mais explicações – comparam o montante inscrito no OE 2017, 6023 milhões de euros, com o montante que se estima venha a ser gasto até ao final deste ano, 6193 milhões de euros. Esta diferença dá uma variação negativa de 2,7%. Já o Governo, por seu lado, compara os mesmos 6023 milhões de euros da proposta do OE 2017 com a proposta do OE 2016, que era de 5843 milhões de euros – o que traduziria um aumento efectivo de 3,1%, como reiterou o ministro na entrevista à SIC.

Questionado sobre como se pode falar em reforço de verbas quando o que está orçamentado para 2017 é inferior à previsão de execução para 2016, Tiago Brandão Rodrigues começou por defender que se deve “comparar o que é comparável”. Em termos orçamentais, prosseguiu o ministro, “o reforço na Educação já no ano passado aconteceu e vê-se novamente reflectido neste ano”.

“O que acontece é que temos de comparar o que é comparável; e o que é comparável são as verbas para o Orçamento inicial, isto é, aquilo que apresentámos inicialmente”. Segundo o ministro, quem diz que há um corte de 2,7%,  está "a comparar dois valores que são incomparáveis: por um lado a proposta orçamental e depois o verdadeiramente executado”. Segundo o ministro, este cálculo é errado porque "tradicionalmente a educação tem tido reforço ao longo do ano, relativamente ao orçamento inicial". E foi "isso aconteceu" em 2016, com o orçamento inicial a ser reforçado por "verbas que estão no Ministério das Finanças, na dotação previsional, para suprir necessidades pontuais". 

Declarando-se confiante de que a proposta para 2017 permite “dar estabilidade aos docentes e às escolas”, com um orçamento para a educação superior a 6000 milhões de euros", Tiago Brandão Rodrigues insistiu na ideia de que este Governo do PS, sustentado numa maioria parlamentar de esquerda que envolve ainda o apoio do PCP, do BE e do Verdes, está a "inverter a quebra" na dotação destinada à educação. "Nos últimos dois OE há claramente uma inversão. Entre 2013 e 2015 houve com Nuno Crato um decréscimo de 440 milhões de euros. E o que vemos é uma inversão clara desta tendência: comparando o orçamento inicial de 2016 com o inicial de 2017 temos um aumento de 180 milhões de euros, um aumento importante de 3,1%", sustentou.

Há, porém, quem não se dê convencido com este argumento, salientando que a comparação da proposta do OE 2017 deveria ser feita em relação ao que o Governo já estimou que vai gastar este ano, com base em dados concretos, e não com a proposta inicial do OE 2016.   

Na mesma entrevista, o responsável pela Educação abordou ainda a demissão do chefe de gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, por causa de duas licenciaturas que constavam do seu despacho de nomeação, mas que afinal não tinham sido completadas.

Sobre isso, o governante negou que soubesse que o chefe de gabinete, Nuno Félix, não tinha completado os cursos, contrariando ainda a suspeita de que teria forçado o anterior secretário de Estado a manter Nuno Félix em funções.

"Em nenhum momento pedi a João [Wengorovius] Meneses que não exonerasse o seu chefe de gabinete [Nuno Félix]”, disse. Em causa estão declarações do antigo secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, que se demitiu no passado mês de Abril, e que afirmara que fora sua intenção demitir Nuno Félix após tomar conhecimento das falsas licenciaturas daquele seu chefe de gabinete.

“Mantenho e reafirmo que não sabia que havia qualquer tipo de erro nessa questão”, respondeu igualmente quando confrontado com as acusações de que estaria a par das irregularidades no currículo académico de Nuno Félix incluídas no seu despacho de nomeação publicado em Diário da República (duas licenciaturas por concluir que o chefe de gabinete nele inscritas como terminadas). Para Tiago Brandão Rodrigues, o caso resume-se de forma sucinta. "Houve um despacho de nomeação que continha inverdades" e, como consequência, uma demissão. Para o ministro, caso encerrado e sem lugar a polémica. Quanto ao pedido de demissão feito pelo CDS-PP, o ministro disse encará-lo com “muita tranquilidade e serenidade”.