Era anunciada como uma das principais medidas com impacto orçamental para a descida da despesa no sector da saúde no próximo ano. No relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2017 previa-se que as empresas de dispositivos médicos passariam a pagar, no próximo ano, uma contribuição extraordinária que se traduziria numa receita da ordem dos 35 milhões de euros. No entanto, a proposta de lei do Orçamento do Estado nada refere sobre este assunto.

Confrontado com a omissão da medida, o gabinete do ministro da Saúde afirmou ao PÚBLICO que esta contribuição extraordinária afinal não vai avançar, sem adiantar quaisquer explicações ou detalhes.

Tratava-se da contribuição extraordinária das empresas que comercializam dispositivos médicos, à semelhança do que já acontece com o sector dos medicamentos – a indústria farmacêutica paga a chamada clawback, uma tributação sobre o volume das vendas imposta em 2015 pelo Governo PSD/CDS.

Representando uma despesa de cerca de 700 milhões de euros por ano, a área dos dispositivos médicos é muito vasta, incluindo produtos que vão desde simples seringas e pensos, pacemakers e próteses, até equipamentos pesados como o da tomografia axial computorizada (TAC) e o da ressonância magnética.

O alargamento da contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos era a medida mais rentável, no conjunto das principais medidas com impacto orçamental  adoptadas no “âmbito do exercício de revisão da despesa” no sector da saúde, segundo o relatório de OE apresentado no dia 14 de Outubro ao Parlamento.

Entre outras medidas figuravam a revisão do sistema dos preços de referência dos medicamentos (que serve para definir o valor de venda dos fármacos) e a reavaliação das condições de manutenção das comparticipações estatais (percebendo, por exemplo, se há alternativas aos medicamentos mais caros no mercado).

Neste capítulo constava ainda a desmaterialização do circuito da prescrição e dispensa em farmácia de ambulatório hospitalar e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Com o combate à fraude no sector, o Governo espera obter uma poupança de 10 milhões de euros. No total, era esperado um encaixe de 134,3 milhões de euros, mas, agora, deverá ficar abaixo dos 100 milhões.

O PÚBLICO tentou obter uma reacção da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed), sem sucesso. No site da Apormed adianta-se que a dívida dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às empresas do sector atingiu um pico em Setembro passado, totalizando 350 milhões de euros, dos quais 160 milhões eram dívida vencida (a mais de 90 dias).