A Liga dos Bombeiros Portugueses (LPB) anunciou neste sábado que poderá deixar de responder aos pedidos da Autoridade Nacional de Protecção Civil e do Instituto Nacional de Emergência Médica, caso o Governo não responda "em tempo útil" às suas reivindicações.

A decisão foi tomada numa reunião do Conselho Nacional da LBP, que decorreu em Serpa, no distrito de Beja, no Alentejo, e na qual foi aprovado um documento com 15 propostas de revindicações a apresentar ao Governo, disse à agência Lusa o presidente da instituição, Jaime Marta Soares.

"Assumindo sempre os valores dos nossos sagrados princípios, que são a defesa das vidas e dos haveres de todos os portugueses, e para bem desse compromisso, não nos podemos privar de exigir ao poder político respostas concretas, objectivas e conclusivas às propostas, de cuja decisão imediata do Governo não abdicamos", refere o documento, segundo disse Jaime Marta Soares.

A ausência de respostas "em tempo útil" levará "de imediato, os bombeiros portugueses a não responderem às solicitações" da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para integrarem os "vários dispositivos operacionais" articulados por estas duas instituições.

"Não estamos a dar um prazo, mas estamos a dizer que se [as respostas] não forem [dadas] em tempo útil, deixaremos de responder às solicitações dos dispositivos que são geridos pelo INEM e pela ANPC", explicou.

Jaime Marta Soares garantiu que os bombeiros "nunca vão deixar de responder às necessidades e às solicitações das populações", mas irão fazê-lo com recursos e meios próprios e "sem quebrar minimamente as respostas ao socorro, às solicitações das populações".

"Só não o faremos integrados nos dispositivos da responsabilidade da ANPC. Também responderemos às chamadas de socorro por parte do INEM, mas não com viaturas do INEM, com viaturas dos bombeiros", explicou, garantindo que tal "não beliscará a qualidade da prestação de socorro por parte dos bombeiros", só que o farão dentro da sua estrutura.

O presidente da LBP disse que os bombeiros não deixarão de apagar fogos ou de "responder imediatamente" às solicitações das populações, mas "não vão responder às solicitações da ANPC".

"Continuaremos a fazer os mesmos transportes do INEM, mas com viaturas nossas, e responderemos aos problemas de socorro em todas as áreas com as nossas viaturas, mas não debaixo de qualquer integração ou qualquer chamamento da ANPC", sublinhou.

O presidente da LBP frisou que os bombeiros são "o principal parceiro" da ANPC no combate a incêndios florestais, com 95,5% a 96% de recursos humanos, equipamentos e viaturas nos teatros de operações, e "o principal agente" no socorro em Portugal, com 98,7% de recursos humanos, equipamentos e viaturas nas operações, e, por isso, "merecem ser respeitados".

Entre as 15 propostas de reivindicações, Jaime Marta Soares destacou o "pagamento atempado" às associações de bombeiros das despesas do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) deste ano e da dívida de cerca de 25 milhões de euros dos hospitais, centros e unidades locais do Serviço Nacional de Saúde, porque há algumas associações de bombeiros em situação de "falência técnica".

A necessidade de o Governo reequacionar o DECIF de 2017 e de melhorar as verbas a pagar aos bombeiros no âmbito daquele e de outros dispositivos especiais e o "total esclarecimento" do executivo sobre a reposição das viaturas de bombeiros perdidas em combates a incêndios em 2015 e 2016 são outras das revindicações.

Na reunião deste sábado, o Conselho Nacional marcou para dia 27 de Janeiro de 2017, na Figueira da Foz, o congresso extraordinário da LBP, no qual serão apreciadas e votadas as revisões dos estatutos e dos regulamentos do fundo de protecção social do bombeiro e das condecorações e distinções da liga.