O período de tempo está consensualizado entre a Direcção-Geral de Energia e Geologia e a empresa MTI-Minas de Moncorvo: depois de ser assinado o contrato de concessão entre ambos, a empresa terá um prazo máximo de um ano e meio para arrancar com a actividade. Caso contrário, o contrato deixa de ter valor e a empresa perde os direitos de exploração dos 46 quilómetros quadrados de área que lhe vai ser concessionada no município de Moncorvo, deitando por terra um investimento de mais de sete anos e de 12,5 milhões de euros. “Acreditamos mesmo que desta vez tem tudo para dar certo. O primeiro minério a sair da encosta norte da Mua [a primeira fase de exploração é muito simplificada] para o Pocinho deverá acontecer, o mais tardar, no início de 2018 ”, disse ao PÚBLICO Carlos Guerra, representante da MTI.

O prazo só ainda não está a contar porque o contrato de concessão ainda não foi assinado. O requerimento para a concessão foi entregue ao Estado em Maio, decorreu um mês para a entrada de reclamações. Não surgiu nenhuma. Mas o contrato ainda está por assinar.  “Estamos actualmente a concluir uma auditoria geral aos procedimentos, que vai depois ser validada por uma consultora internacional. É a peça que nos falta para, depois de tudo entregue e aprovado, avançarmos para a assinatura”, explica Carlos Guerra. O contrato de concessão vigora pelo prazo de 30 anos, prorrogável pelo mesmo período, sendo que todo o minério vai ter como destino a exportação.

De acordo com o plano de trabalhos que foi apresentado pela MTI, aprovado pelo Estudo de Impacto Ambiental, só ao oitavo ano de actividade é que a mina de ferro estará a trabalhar a todo o gás – ou, pelo menos, ao ritmo que lhe será permitido pelo Porto de Leixões, que indicou que só conseguirá escoar 2,2 mil milhões de toneladas de granéis sólidos por ano. Ainda mais limitado foi o compromisso assegurado pela Refer – o de transportar pela via ferroviária 670 mil toneladas por ano, em dois comboios semanais. “Uma imposição que nos foi feita, já que preferíamos a via fluvial”, esclarece Carlos Guerra.

A última vez que começou a ser extraído minério de uma nova exploração foi há 34 anos. Desde a abertura em 1989 da Mina de Neves Corvo, localizada no Alentejo e de onde sai zinco e cobre para todo o mundo, que não voltou a ser inaugurada uma nova actividade mineira, nem arrancou nenhuma “indústria” que, tal como a Somincor, pudesse dar um contributo tão expressivo para o PIB e sobretudo para o valor acrescentado bruto das exportações nacionais. Privatizada há mais de dez anos, e actualmente nas mãos da multinacional canadiana Lundin Mining, Neves Corvo exportou em 2015 para todo o mundo 55.800 toneladas de cobre e 61.921 toneladas de zinco. As receitas da empresa têm vindo a emagrecer fruto da descida da cotação do minério, mas ainda não há prejuízos de exploração à vista – bem pelo contrário. 

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Governo garante que não está parado

A par de Neves Corvo, explorada pela Somincor, existem apenas mais duas minas activas em Portugal: as da Panasqueira, que há cerca de um ano foram vendidas pelos japoneses da Sojitz & Beralt aos canadianos da Almonty, e as de Aljustrel, vendidas em 2008 à empresa MTO, controlada pelos irmãos Martins (que são também os principais accionistas da Martifer). De resto, no pipeline de projectos que foi identificado na estratégia para acelerar a exploração mineira há uma dúzia de ocorrências que já estão identificadas como oportunidades. E as minas de Moncorvo são, porventura, a mais adiantada de todas elas.

Uma outra possibilidade é a reabertura das minas de Ouro de Jales/Gralheira, cujo contrato de concessão o Estado se viu obrigado a resgatar por incumprimento do consórcio que era maioritariamente detido pela Almada Mining. Ao PÚBLICO, Rui Rodrigues admite que a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, a que preside, estará interessada em participar num novo concurso que venha a ser lançado – demonstrando que está no mercado em situação concorrencial com as restantes empresas privadas.

Rui Rodrigues, um dos autores da estratégia de para acelerar a extracção de minério em Portugal, defende que a empresa pública possa ter uma participação maior no capital destes consórcios, usando o exemplo de Jales para demonstrar que os 15% que ali detinha não lhe deixam margem operacional para tomar grandes decisões. “O pior que pode acontecer é uma concessão ser resgatada porque o privado não cumpriu o plano de trabalhos. É preciso ser muito criterioso com os indicadores de sustentabilidade financeira”, afirmou. No caso da parceria com os turcos da ESAN (com quem assinou, em Fevereiro, um contrato para a prospecção e pesquisa em três áreas que detém na Faixa Piritosa Ibérica), gostaria que o Estado tivesse uma participação maior. “É preferível fazermos, à cabeça, um investimento maior. Mas esta parceria já estava negociada pela direcção anterior”, explicou. O investimento que a EDM e a ESAN vão fazer para a prospecção naquelas três áreas atingira os 7,6 milhões de euros nos próximos três anos.

Segundo fonte do executivo, durante o actual mandato foram desbloqueados mais de 100 processos que estavam pendentes no Ministério da Economia, alguns desde 2012, o que dará corpo “à prioridade que o Governo dá ao sector dos recursos geológicos”. E, na área dos minerais metálicos e não metálicos, foram assinados ou estão em fase de assinatura mais de 20 novos contratos para a prospecção ou exploração. “Nos próximos meses deverão ser assinados mais contratos de prospecção e pesquisa, cujos processos se encontram presentemente nas fases finais do procedimento administrativo, obrigatório à luz da lei portuguesa. Pode, assim, afirmar-se que, no presente momento, não existe qualquer processo que esteja parado”, afirmou fonte oficial do gabinete de secretário de Estado da Energia.