O acordo chegou demasiado tarde para evitar a anulação da cimeira com que a União Europeia esperava pôr fim a um ciclo de crises. Mas depois de uma semana e meia de negociações e ultimatos, os líderes de todas as regiões e comunidades belgas adoptaram uma posição comum sobre o tratado de comércio livre com o Canadá (CETA) que, se for aprovado pelos parlamentos regionais, permitirá a assinatura em breve do tratado.

“Este é um compromisso forte, uma oportunidade [para a Bélgica] continuar a ser credível na cena europeia”, disse o primeiro-ministro, Charles Michel, que estava na incómoda posição de apoiar o CETA sem o poder assinar – o veto das entidades francófonas, encabeçadas pela Valónia, impedia que o Governo federal desse “luz verde” ao acordo e, sem isso, o tratado que foi negociado durante sete anos ameaçava cair num impasse.

Também Paul Magnette, o líder do governo socialista valão, se declarou “extremamente feliz”, assegurando que as exigências da região foram atendidas. “Lamento que os outros europeus e os nossos parceiros canadianos tenham tido de esperar, mas o que alcançámos é importante não só para a Valónia, mas para toda a Europa.”

O entendimento entre as regiões “não toca no tratado”, sublinhou Michel, assumindo a forma de uma adenda de quatro páginas que “unifica a interpretação” do texto e se junta a outras 30 negociadas por países e que entrarão em vigor em simultâneo com o CETA. Os embaixadores dos Vinte e Oito reuniram-se esta tarde para analisar o texto, que terá de ser aprovado “até à meia-noite de sexta-feira” pelos parlamentos regionais.

O presidente do Conselho Europeu, que ao início da manhã confirmara a inevitável anulação da cimeira que esteve prevista para esta quinta-feira, saudou a “boa nova”, mas afirmou que só combinará uma nova data com o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, quando “todos os procedimentos para a assinatura estiverem concluídos”.  

Com a assinatura, o CETA poderá entrar em vigor no início do próximo ano, mas apenas de forma provisória e parcial – a sua aplicação plena só acontecerá após a ratificação por parte de 38 parlamentos nacionais e regionais, num processo que pode durar anos. Excluída desta primeira fase ficam os tribunais arbitrais especiais, criados para dirimir contenciosos entre empresas estrangeiras e as autoridades dos países em que investirem, um dispositivo que para os opositores dará demasiado poder às multinacionais.

Na adenda, os políticos belgas asseguram ter recebido garantias, através de uma declaração conjunta do Conselho e da Comissão, sobre “as modalidades de aplicação deste sistema de arbitragem” e encarregam o Governo federal de pedir ao Tribunal Europeu de Justiça que avalie se este mecanismo é compatível com a lei comunitária. A Bélgica reserva-se também o direito de avaliar, durante o período transitório, os “efeitos socioeconómicos e ambientais” da aplicação do tratado, incluindo uma cláusula de salvaguarda da agricultura nacional, caso se verifiquem “desequilíbrios de mercado”.