A campanha de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai arrancar em Novembro e o objectivo do Governo é chegar a cerca de 146 mil pessoas que não recebem este apoio mas que, teoricamente, reúnem as condições necessárias para poderem recebê-lo. Este apoio foi criado em Dezembro de 2005.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, durante uma audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

“Identificámos 146 mil pensionistas que serão o alvo da campanha”, precisou o ministro, em resposta a uma pergunta do Bloco de Equerda (BE). Estes idosos, adiantou, "teoricamente têm condições de partida, por aquilo que conhecemos das suas pensões, para aceder à prestação".

José Soeiro, deputado bloquista, lembrou que há "dezenas de milhares de idosos" que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado. E perguntou ao ministro quando é que a campanha, resultante de uma recomendação aprovada pela Assembleia da República em Agosto, será posta em marcha.

GNR ajudará a divulgar

Vieira da Silva adiantou que, num primeiro momento, serão enviadas cartas aos idosos identificados. No início do próximo ano, está prevista a transferência de informação para que as forças de segurança, nomeadamente a GNR, possam divulgar o CSI junto dos idosos que vivem em zonas mais isoladas e nos meios rurais.

O ministro quer ainda recorrer a outros serviços onde os idosos têm uma presença mais elevada e, posteriormente, alargar a campanha de sensibilização aos familiares, dado que há pessoas com “dificuldades de literacia” na compreensão e preenchimento dos documentos oficiais para pedir a prestação.

As estatísticas mais recentes indicam que, em Setembro, havia 160.492 beneficiários de CSI, que tinham um rendimento anual inferior a 5059 euros. Comparando com o período homólogo de 2015, observou-se um decréscimo de 3,1% no número de beneficiários.

Para Vieira da Silva, o alargamento do CSI a mais idosos "exige um empenhamento político e administrativo forte". Sem este empenho, referiu, a prestação "perde eficácia e torna-se uma coisa burocrática", uma vez que a população abrangida vai diminuindo.

Caso as estimativas do Governo se confirmem e os 146 mil idosos abrangidos pela campanha reúnam de facto as condições para aceder ao CSI, o número beneficiários praticamente duplicará.

No próximo ano, e de acordo com a proposta de OE, o Governo espera gastar 230,5 milhões de euros com o complemento solidário, mais 28 milhões do que a previsão de execução para 2016.