Na mala para Havana, Marcelo Rebelo de Sousa leva uma prenda política: um voto de solidariedade que pede o fim do embargo dos EUA a Cuba e que, para elevar o valor do presente, foi aprovado por unanimidade no Parlamento, na sexta-feira. Nesse voto, a Assembleia da República pronuncia-se pelo fim do bloqueio, considerando-o uma “situação injustificada” e exorta o Governo português a defender isso mesmo na Assembleia Geral das Nações Unidas que pela 25ª vez vai votar uma resolução sobre a necessidade de pôr fim ao embargo.

“O bloqueio a Cuba é mais do que um problema bilateral entre Cuba e os Estados Unidos, na medida em que o caracter extraterritorial do bloqueio afecta países terceiros”, lê-se na justificação do voto. Essa é, precisamente, uma das principais queixas do poder cubano que vê as suas relações comerciais muito limitadas por o embargo acabar por envolver muitos outros países. Por exemplo, Cuba não pode comprar aviões a outros países só porque uma parte da tecnologia é norte-americana ou não pode vender matérias-primas para produção de determinado bem que um outro país queira exportar para os EUA.

O voto, aprovado no Parlamento português, salienta que nos últimos tempos foram “dados passos significativos” para normalização da relação entre os EUA e Cuba, “porém o bloqueio continua em vigor e continua a ser premente exigir a sua cessação”. O documento que Marcelo Rebelo de Sousa leva na mala não se pronuncia, contudo, só sobre o embargo propriamente dito, também pede que o Governo português se esforce tendo em vista a “normalização das relações entre a União Europeia e a República de Cuba”. E pede mesmo a revogação da posição comum sobre Cuba assumida pela União Europeia em 1996.

A chamada “posição comum” é um instrumento diplomático da União Europeia que permite criar excepções na política externa e impede o diálogo com países que não respeitem os direitos humanos. De momento, este instrumento só é usado em relação a Cuba, que é, por isso, o único país da América Latina com que Bruxelas não tem relações diplomáticas. Apesar de, desde 2014, decorrerem negociações para mudar a situação, a verdade é que a posição comum ainda não foi revogada.