Como funcionam actualmente os descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social?
Actualmente, para determinar a base sobre a qual incidem os descontos, a Segurança Social calcula o “rendimento relevante” do trabalhador, que tem em conta 70% do valor da prestação de serviços ou 20% dos rendimentos de produção e venda de bens do ano anterior. Os trabalhadores são posicionados num dos 11 escalões de rendimentos existentes (entre 419,22 e 5030,64 euros) e é-lhes aplicada uma taxa de 29,6%. Duas vezes por ano, os independentes podem pedir para serem colocados nos dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado. Este mecanismo não resolve o problema de as pessoas descontarem sobre um rendimento muito superior ou inferior ao que detêm no momento em que efectuam as contribuições.

Sobre que rendimento passam a incidir os descontos?
No Orçamento do Estado (OE) para 2016 já estava estabelecido, por proposta do PCP e do BE, que seriam tomadas medidas para que os descontos passassem a incidir sobre os rendimentos mais recentes. O tema tem sido debatido ao longo dos últimos meses e na proposta de OE para o próximo ano o Governo pede uma autorização legislativa para tratar deste assunto. O BE diz que já há acordo para que o cálculo das contribuições tenha como referência a média mensal, até ao máximo de três meses.

Os escalões mantêm-se?
Esta é outra das matérias em relação à qual o BE diz que já há acordo. Os vários escalões de rendimento desaparecem e a contribuição passará a ser o resultado da aplicação de uma taxa sobre o rendimento relevante de cada período.

A taxa de descontos vai ser alterada?
É uma questão em aberto. O BE rejeita qualquer aumento da taxa dos trabalhadores. Pelo contrário, defende que ela deve diminuir e ser compensada com um aumento dos descontos exigidos às entidades contratantes (empresas que garantem 80% do rendimento do trabalhador independente e que agora descontam 5%).

O que acontece quando os trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos intermitentes?
Actualmente, o trabalhador ou cessa actividade independente ou pede para descontar menos (algo que envolve um processo burocrático). A ideia é que os trabalhadores nesta situação possam manter-se no sistema através de um pagamento simbólico de, até ao máximo, 20 euros. Esse valor seria depois descontado nas contribuições dos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

Vai haver mudanças na protecção no desemprego?
Agora, os trabalhadores a recibo verde só em situações muito esporádicas têm direito a subsídio de desemprego. A intenção do Governo é que se melhore a protecção social destes trabalhadores, mas não se sabem pormenores.

As isenções de contribuições vão sofrer alterações?
Provavelmente sim. O Governo admitiu nesta quarta-feira que está a estudar esse assunto e o BE defende que devem acabar as isenções dadas aos trabalhadores por conta de outrem que acumulam o salário com rendimento elevados de trabalho independente. Actualmente, um trabalhador nessa situação apenas está obrigado a descontar para a Segurança Social pelo salário que lhe é pago pela empresa com quem tem uma relação contratual. A intenção do BE é que, no futuro, seja também obrigado a descontar com base nos rendimentos do trabalho independente, quando estiverem em causa valores considerados elevados.