Com uma análise muito crítica sobre diversas opções políticas “incompreensíveis” do Governo, como é o caso de não aumentar as pensões mais baixas mas ao mesmo tempo acabar com os cortes nas mais altas, o PSD diz que a proposta de orçamento do Estado de António Costa se destina unicamente a “cumprir o objectivo de sobrevivência política do Governo e da solução governativa actual”.

Com uma análise muito crítica sobre diversas opções políticas “incompreensíveis” do Governo, como é o caso de não aumentar as pensões mais baixas mas ao mesmo tempo acabar com os cortes nas mais altas, o PSD diz que a proposta de orçamento do Estado de António Costa se destina unicamente a “cumprir o objectivo de sobrevivência política do Governo e da solução governativa actual”.

Sobre a questão do aumento das pensões, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças e vice-presidente social-democrata, diz mesmo que esta é a prova da “injustiça social e da promoção de desigualdades” do orçamento.

“É vergonhoso e absolutamente incompreensível, sobretudo vindo de partidos que se afirmam donos da sensibilidade social”, usar o argumento de que não se estende o aumento extraordinário às pensões mais baixas, inferiores a 250 euros, “os mais pobres entre os pobres porque estas foram actualizadas durante o Governo anterior”, aponta a deputada. Até porque, lembra, ao mesmo tempo se vai eliminar a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões acima de 4600 euros.

Maria Luís repetiu ainda a acusação já usada por Passos Coelho sobre os impostos: há um “aumento de impostos indirectos, quer pelo agravamento de alguns já existentes, quer pela criação de outros novos”. “O que isto representa de facto é a substituição de medidas que tinham sido criadas com natureza extraordinária, para fazer face a um período de emergência, por medidas de impostos de carácter permanente.”

Criticou também o novo imposto imobiliário sobre património acima dos 600 mil de valor tributável e o agravamento da tributação das rendas no arrendamento a turistas. “Nos sectores que evidenciam alguma recuperação económica, o Governo sobrecarrega-os com impostos”, apontou.

A social-democrata fala na promessa quebrada pelos socialistas de devolução de rendimentos, que afinal sobem e criam impostos, adiam o fim da sobretaxa no IRS, actualizam os escalões do IRS mas de uma forma que fazem “todos os contribuintes pagarem mais imposto ao longo do ano”.

E, olhando para o calendário, não tem dúvidas: a engenharia fiscal de António Costa leva a que haja impostos introduzidos logo em Janeiro, mas a “reposição de rendimentos vai acontecendo ao mês ou ao trimestre”. “Parece uma gestão [do orçamento] quase à semana, tentando criar duas ilusões: junto dos portugueses, de que os rendimentos estão a ser devolvidos; e junto de quem nos observa de fora, de que há um comportamento de prudência orçamental.”

Maria Luís Albuquerque afirma ainda que o cenário macroeconómico previsto no OE “tem uma taxa de crescimento do PIB muito optimista quando comparada com as previsões de entidades nacionais e internacionais” e que ainda assim fica “abaixo do de 2015”, com o Governo da direita.

As opções políticas deste orçamento têm um “impacto muito negativo nas expectativas dos agentes económicos”, afirma a ex-ministra das Finanças, lembrando a “incerteza permanente de não saber quais os novos impostos que vão ser lançados para satisfazer as exigências das clientelas desta maioria das esquerdas”.