Depois do agravamento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, o tabaco e os automóveis em 2016, haverá um novo aumento em 2017 nestes três impostos, com o Governo a prever uma subida semelhante à deste ano, apurou o PÚBLICO junto de fonte do executivo.

A intenção de voltar a subir estes impostos esteve em cima da mesa no longo Conselho de Ministros onde, ao fim de dez horas, acabou por ser aprovada a proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2017 que na tarde desta sexta-feira é entregue no Parlamento. De manhã há debate quinzenal com o primeiro-ministro e, em dia de orçamento, esse é o tema incontornável, ainda que o documento oficial não seja conhecido.

A estratégia de subir os impostos indirectos, descendo o peso dos impostos directos, já tinha sido dada como certa pelo ministro das Finanças, com a garantia de que, nesse reequilíbrio, a carga fiscal na economia desce em 2017.

Os impostos especiais de consumo (IEC) voltam a ser o alvo para angariar receita, naquilo a que o Governo chama, em linguagem trabalhada, uma “actualização” dos impostos. Logo a meio de Setembro, Mário Centeno deixou o aviso no Parlamento: quando desenhasse o orçamento, iria seguir o mesmo padrão de 2016, o que deverá ser confirmado na proposta de hoje.

Nas bebidas alcoólicas, o que aconteceu no ano passado foi uma subida de 3% nas taxas do IABA sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos (como o vinho do Porto ou a água ardente vínica).

O agravamento da tributação sobre a cerveja não vai deixar o sector satisfeito. Rui Lopes Ferreira, presidente da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja, assumia esta semana ao PÚBLICO que uma das expectativas quanto ao OE de 2017 era, precisamente, que o imposto pudesse “estagnar e não aumentar”. Com o consumo de cerveja a cair em Portugal, a indústria também quer tratamento igual face ao vinho, beneficiado em termos fiscais.

“O vinho neste momento paga 0% de IEC. O que nos move é tentar que este diferencial não continue a ser incrementado”, reclama Rui Lopes Ferreira, sublinhando que a indústria cervejeira consome matérias-primas nacionais e emprega mais de 80 mil trabalhadores. Contudo, ao que tudo indica, a tributação sobre o vinho não deverá sofrer alterações.

O Orçamento do Estado de 2016 trouxe um agravamento do imposto sobre as cervejas, que passaram a pagar 7,98 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos (7,75 euros em 2015). O imposto vai até aos 28,06 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados (27,24 euros em 2015). Contas feitas, o agravamento foi de 3%.

Quem é fumador já passou a pagar mais em 2016. Ao ser aumentado em 3% o elemento específico dos cigarros de 88,2 euros para 90,85, houve um aumento médio de dez cêntimos por maço. Para a subida do preço contribuiu também a alteração da fórmula de cálculo do montante do chamado imposto mínimo aplicável aos cigarros. Houve também alterações com impacto no preço dos charutos e cigarrilhas, tabacos de fumar, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido.

Já no caso dos automóveis, prevê-se um agravamento do imposto sobre veículos (ISV), que é pago no momento da matriculação. Aqui houve várias alterações em 2016, com a componente do imposto relativa à cilindrada a ter uma actualização de 3% e uma subida de 10 a 20% na componente relativa ao impacto ambiental. O sector automóvel tem criticado os aumentos na tributação a que está sujeito ao longo dos últimos anos, como aconteceu este ano com o ISV, o ISP (imposto sobre combustíveis) e o IUC (Imposto Único de Circulação).