A Associação de Turismo de Cascais (ATC) aprovou a aplicação de uma taxa turística sobre as dormidas no concelho, a aplicar já a partir de 2017. A proposta foi apresentada à autarquia e ao que tudo indica será aprovada, uma vez que o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, é também o presidente da Assembleia Geral da ATC, onde foi aprovada a proposta.

A proposta refere-se à aplicação de uma taxa turística de 1 euro, a ser cobrada sobre as dormidas em Cascais, até um máximo de 5 euros. “O modelo é semelhante ao de Lisboa”, destacou o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, à excepção do limite máximo de dormidas em que a taxa é cobrada: 5 dias em Cascais, 7 dias em Lisboa.

Em declarações ao PÚBLICO, Pinto Luz, confirmou a aprovação da medida em assembleia geral extraordinária da ATC, onde “mais de 70% dos associados votaram a favor” - associados que incluem desde proprietários hoteleiros e de alojamento local a agências de turismo e restauração. O presidente da Associação de Directores de Hotéis de Portugal (ADHP), Raul Ribeiro Ferreira, contrapõe afirmando que a taxa foi aprovada com os votos contra dos hotéis, uma vez que “a ACT representa mais do que o sector hoteleiro.”

Raul Ribeiro Ferreira afirmou ao PÚBLICO que, enquanto representante do sector, a associação não é contra a existência de taxas turísticas, mas contra a sua aplicação sem ser equacionada a sua “rentabilidade para as unidades hoteleiras.” A ADHP estranha ainda a maneira “como a taxa nasceu: parece que foram os hotéis que pediram a taxa. Se houver imposto é por vontade da câmara, não dos hotéis”, destacou o presidente da associação. Ribeiro Ferreira afirma, no entanto, que o sector está disponível para discutir e pensar a taxa.

Segundo a autarquia, a aplicação da taxa pretende equilibrar as contas perante a diminuição das receitas do Casino do Estoril, sentidas nos últimos dez anos, sem diminuir o orçamento destinado à promoção do turismo, justificou o vice-presidente da autarquia. “Chegaram a ser 21 milhões de euros [de receitas do jogo]. Hoje são 8 milhões e fomos informados pelo Turismo de Portugal que no próximo ano ainda vão ser mais reduzidas, cerca de 6 milhões de euros”, referiu.

“Se isto continuasse a descer, não seria possível continuar a cobrir a promoção do turismo”, daí a necessidade de encontrar outra fonte de receita, argumentou Pinto Luz. O autarca social-democrata destaca que já começaram as negociações com as associações do sector hoteleiro para chegar a acordo.

Miguel Pinto Luz afirmou ainda que está em aberto a possibilidade de criar uma comissão dentro da ATC para avaliar o investimento na taxa e os resultados da aplicação da mesma, antes desta ser aprovada pela Câmara.

Segundo as contas da autarquia, se a taxa vier a ser aplicada, permitirá arrecadar entre 1,1 e 1,3 milhões de euros para os cofres camarários – contas feitas a partir dos números de 2015, em que foi registado um número recorde de dormidas em Cascais, cerca de 1,3 milhões. A ser aprovada, a medida entra em vigor já a partir de Janeiro de 2017.

Hotéis têm dúvidas sobre solidez do turismo

“Vimos no ano passado que temos um turismo solidificado que permite a aplicação da taxa”, assegurou o autarca, recusando a possibilidade dos turistas virem a trocar a vila pelos concelhos vizinhos de Oeiras e Sintra, um receio destacado por alguns hoteleiros.

Mais uma vez, a posição da autarquia é contrariada pela da ADHP que duvida que “o turismo de Cascais seja sustentado e maduro para aguentar a taxa”. Ribeiro Ferreira acredita que o volume turístico do concelho “em nada pode ser comparado” ao da capital.

Relativamente ao destino a dar às receitas provenientes da cobrança da taxa, a autarquia diz-se disponível para criar uma comissão de gestão do dinheiro, “meramente consultiva”, com representantes dos sectores hoteleiro, restauração e outros relevantes para o turismo. Comissão que anualmente defina onde devem ser aplicadas as receitas da taxa turística e que a ADHP considera “essencial”.

A autarquia de Cascais rejeitou a aplicação de uma taxa turística em 2015, quando esta começou a ser aplicada em Lisboa, mas Carlos Carreiras nunca se pronunciou directamente contra a medida. “Cada caso é um caso e tem de ser analisado enquanto tal. Um município que esteja a viver um momento de forte atracção de investimento turístico obviamente que não pode colocar uma taxa deste género”, afirmou em Novembro de 2014, em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo.