Nota-se no orçamento uma aposta nos impostos indirectos, com vários deles a contribuírem para aumentos de receitas. Até quando é que uma estratégia deste tipo pode funcionar?
Discordo dessa avaliação. Todos os anos, nos orçamentos, os impostos indirectos são actualizados, uns de acordo com a inflação, outros em linha com o PIB nominal. E é exactamente isso que está neste orçamento, tal como já estava no ano passado. Com a excepção daquele que é criado para as bebidas açucaradas que é um imposto novo e que, portanto, tem de ser avaliado de outra forma. É verdade que há um limite nos impostos indirectos, mas nós não estamos a forçar esse limite porque acompanham a taxa de inflação ou o peso desses impostos no PIB.

Mas olhando para a lista de medidas que surgem no orçamento como tendo sido tomadas para garantir a consolidação orçamental, esses impostos são incluídos. Não foi propriamente uma gestão corrente desses impostos que aconteceu...
Não é gestão corrente, mas fazendo as contas vê-se que aumentam ou à taxa da inflação ou ao ritmo do PIB nominal. É assim com todos, com a excepção do imposto sobre as medidas açucaradas, que tem também uma função extra fiscal, mas que foi introduzido pela primeira vez agora. 

Mas não havendo uma aposta nos impostos indirectos, assistindo-se a uma redução nos directos e ainda havendo o aumento de despesas (com pensões e salários), de onde é que vem a consolidação orçamental?
Há uma parte que é explicada pelo crescimento da economia e outra parte que decorre do aumento do rendimento das pessoas - que tem também como consequência o aumento dos impostos arrecadados. O aumento do emprego contribui com o aumento das contribuições e com a redução da despesa com o subsídio de desemprego. Por exemplo, a reposição integral dos salários da função pública também conduz a um aumento dos impostos sobre o rendimento que são arrecadados e sobre o consumo dessas famílias. Portanto são várias as razões para o aumento da receita: economia, criação de emprego e aumento do rendimento disponível das famílias.

Tudo isso parece ser consolidação baseada na melhoria da conjuntura económica, não entrando na definição de ajustamento estrutural que é exigido pelas autoridades europeias.
Claro que entra. Estamos a falar de receitas que são estruturais. Nós vamos passar a ter a partir de agora um nível de rendimento que permitirá, também, um nível diferente de receitas fiscais que dependem do nível de rendimento das famílias ter passado para um patamar superior. Isso é estrutural, não é conjuntural. Nós não vamos depois baixar pensões no próximo ano. 

Mas contam para a redução do défice estrutural de 0,6 pontos que é exigida por Bruxelas?
Há mais uma série de outras medidas do lado da despesa. Há uma redução muito importante com os consumos intermédios, com aquilo que diz respeito à despesa com PPP, há mais medidas de combate à evasão fiscal que são importantes. Eu penso que não vamos ter problemas com a Comissão Europeia na avaliação do ajustamento estrutural.

Deduções na educação em sede de IRS, eventuais actualizações salariais na função pública, alterações nos escalões de IRS. São medidas que estiveram em cima da mesa e depois caíram?
Uma não: os aumentos salariais na função pública. Desde o início que sabíamos todos que em 2016 se faria a reposição gradual dos vencimentos, que em 2017 eles iriam ser pagos integralmente todo o ano e que em 2018 se iniciaria o processo de descongelamento das carreiras. Mas não deixa de ser relevante que tenhamos retirado das matérias congeladas o subsidio de refeição, que vai ter uma actualização de cinco euros por mês.

E as outras duas?
O Governo não desistiu da actualização dos escalões de IRS, isso está no horizonte do PS e também de toda a esquerda fazer-se porque nós entendemos que se atingiu um patamar de tributação dos rendimentos do trabalho que é inaceitável, mas isso exigirá que essa actualização seja feita com cuidado. Não é este ano, a legislatura é até 2019 e temos oportunidade de trabalhar na actualização dos escalões, sabendo que tal não poderá ser neutro orçamentalmente. Não podemos compensar a actualização a meio e em baixo, carregando mais em cima. O que quer dizer que haverá uma perda de receita fiscal.

Foi isso que levou a que não se avançasse já?
É o facto fundamental para que não se mexesse nos escalões já em 2017, mas não deixou de estar nos objectivos políticos. Em relação às deduções, o que vos posso dizer é que nós temos como objectivo político tornar o sistema mais progressivo. Mas queremos fazer alterações quando tivermos a certeza sobre as suas consequências. Há um trabalho a ser feito sobre as deduções que não estava plenamente concretizado à data de ontem [sexta-feira, data de entrega do Orçamento].

E não será matéria para a especialidade?
Não está neste momento previsto, mas o trabalho continua sempre. Não fechando a porta a nada, acho difícil.

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